A reforma tributária voltou à Câmara dos Deputados com a promessa de ser votada rapidamente. A questão que paira sobre os parlamentares é se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deve ser fatiada ou não. O presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL) vem defendendo a ideia. Por esse caminho, seria promulgada a reforma com os pontos em que há consenso, fazendo destaques para remover trechos específicos em que há discordâncias, sem adicionar novos itens, o que obrigaria um retorno ao Senado.
A PEC foi aprovada pelo Senado Federal na noite da última quarta-feira (8). Nos dois turnos de votação, o texto teve o mesmo placar favorável: 53 votos a 24. Para que seja promulgada, a PEC precisa ser consenso entre as duas casas. Como o texto sofreu diversas alterações em sua tramitação no Senado, ele volta a Câmara para análise. E uma nova modificação implicaria novo retorno ao Senado.
Resistência
Como há pontos modificados pelo Senado que podem não ter a concordância dos deputados, Lira sugere o fatiamento, suprimindo-os. Essa ideia, no entanto, encontra resistência.
O governo, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), são contra que a ideia de que a proposta seja votada de maneira fatiada. O entendimento deles é que votar somente as matérias alteradas no Senado seria como retornar ao texto inicial, já aprovado na Câmara em julho, descartando todo o trabalho feito pelos senadores nesses últimos meses.
O relator da matéria na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que a área técnica da Casa vai avaliar se o fatiamento é possível. Ele argumenta que a ideia de Lira só poderá ser acatada se não comprometer a estrutura da proposta.
“Não posso afirmar se o fatiamento vai ocorrer. Agora é o momento de fazer essa discussão e ter um texto constitucional aprovado neste ano e que se evite o pingue-pongue, que a mudança volte para o Senado e fique essa discussão prolongada”, disse.
Pausa para solução
Na verdade, o Congresso terá uma semana para resolver a questão. Câmara e Senado estarão esvaziados na próxima semana por conta do feriado de 15 de novembro, dia em que se comemora a Proclamação da República do Brasil. O feriado cairá na quarta-feira. Por causa disso, não haverá sessões deliberativas nem na Câmara nem no Senado. Para o cientista político e sócio da Hold Assessoria Legislativa, André César, será o tempo para os congressistas acharem a solução desse impasse na votação da reforma.
O tempo deve ser usado para também negociar mudanças feitas na própria sessão que aprovou a matéria no Senado. Quatro destaques foram feitos ao texto e, após acordo, o plenário da Casa aprovou apenas um destaque, que amplia o alcance do Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica, que será abastecido pela União e estende os recursos aos estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Amapá. Conquista realizada após união das bancadas dos estados do Norte e do Nordeste.
Segundo o cientista político, salvo mudanças graves feitas pelos senadores, Lira quer aprovar o texto o quanto antes e, por isso, poderá usar seu poder junto ao centrão para negociar com os parlamentares. A previsão é de que o texto vá direto para votação em plenário.
“Alguns técnicos da Câmara acham que o texto deve passar ainda pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa. Porém, acho pouco provável. A oposição ao governo deve bater o pé para a reforma ser debatida por mais tempo. Mas deve prevalecer a vontade de Lira”, explica.
Apesar da polêmica sobre o fatiamento, o governo já considera o texto perto da aprovação final. Para o ministro das Relacões Institucionais, Alexandre Padilha, a promulgação da proposta já está garantida. Ele afirmou que as duas Casas garantiram a maioria constitucional para a aprovação da matéria. A previsão é de que o texto volte à mesa dos parlamentares na semana pós-feriado.
