Por conta do feriado de 15 de novembro, dia em que se comemora a Proclamação da República do Brasil, que cairá na próxima quarta-feira, bem no meio da semana, o Congresso Nacional estará esvaziado. Tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados não haverá sessões deliberativas. A pausa deve ser usada, então, para procurar soluções aos impasses que rondam a nova votação da Reforma Tributária.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada no Senado na semana passada, e, por ter sofrido diversas modificações para garantir sua aprovação na casa, a matéria segue novamente para nova análise dos deputados. Por regra, para ser promulgada o texto da PEC precisa ter o consenso das duas casas legislativas.
Fatiamento
Como não há consenso entre os deputados sobre todos os pontos da reforma que foram alterados no Senado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), propôs um fatiamento. Seriam mantidos e aprovados os pontos em que há consenso. E a reforma, assim, seria promulgada. As partes onde não há concordância seriam retiradas do texto, com o uso de destaques para votação em separado, e seriam apreciados em um segundo momento.
Os senadores, no entanto, são contrários à proposta de Lira. Entendem que isso praticamente significaria um retorno ao texto original aprovado na Câmara, retirando quase toda a contribuição do Senado. A semana esvaziada deve servir para concluir qual estratégia será usada. A intenção de Lira é votar a reforma tributária na semana que vem.
Apesar do mal estar com o Senado, a vontade de Lira deve prevalecer, segundo avaliações, por ele ter grande influência entre os parlamentares do Centrão, que dominam a Cãmara. A estratégia para a votação da reforma será definida pelo Colégio de Líderes.
Ciumeira
Mesmo após encontros com parlamentares para garantir que pautas de interesse sejam aprovadas, o governo parece enfrentar outro percalço, desta vez em especial com o Senado.
Senadores prometem atrasar votações de interesse do Executivo e pressionam o governo para garantir um adicional em emendas parlamentares no valor de R$ 2 bilhões. O argumento é que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teria prometido destinar outros R$ 4 bilhões à Câmara dos Deputados.
Além das votações, a oposição vem falando em derrubar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em matérias como o arcabouço fiscal, o Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf) e o Marco Temporal de demarcação das terras indígenas. Esses vetos também deverão ser analisados depois do feriado, na semana que vem.
No caso do Marco Temporal, o próprio governo já admite que o Congresso deverá mesmo derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que deverá levar novamente o tema para julgamento no Supremo Tribunal Federal. Anteriormente, a Suprema Corte considerou a tese que limitava a demarcação das terras indígenas à data da promulgação da Constituição em 1988 inconstitucional. Se derrubado o veto de Lula, o projeto se torna lei e nova contestação ao Supremo deverá ser feita.
Já é a segunda vez que os congressistas adiaram a apreciação de vetos, agora a sessão deve ocorrer no dia 23.
Além do esvaziamento
Na semana esvaziada pelo feriado, a reforma tributária também será discutida no Congresso Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil 2023 (Conaf) entre 12 a 18 de novembro, com o tema: “A importância da Receita Federal para o Estado brasileiro”. O evento deve reunir ministros, parlamentares, especialistas e tomadores de decisão do governo federal.
Além da PEC, serão discutidos a tributação ambiental, o combate à desigualdade, o assédio moral no serviço público e outros temas.
