A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto que regulamenta e tributa o mercado de apostas. Junto a proposta foi aprovado um requerimento para que o texto, já aprovado na Câmara dos Deputados, seja votado de forma emergencial no plenário da Casa.
O projeto faz parte de um plano econômico do governo cujo objetivo é aumentar as arrecadações para garantir a promessa feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de manter a meta fiscal de déficit zero para o ano que vem. Outro texto, que faz parte desse plano, foi aprovado no mesmo dia, a taxação dos chamados super-ricos.
Os dois textos enfrentaram resistência por parte da oposição ao governo. Houve pedido de vista (mais tempo para análise) anteriormente nas duas propostas. No projeto que estabelece regras para a operação das casas de apostas no Brasil e taxação de 12% sobre as empresas; e de 15% sobre os prêmios obtidos por apostadores, os parlamentares alegaram precisar de mais tempo para analisar as alterações feitas pelo relator da proposta, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que concedeu 24 horas para a apreciação.
Além disso, a oposição reclamou da inclusão de um dispositivo na proposta. A pedido dos ministérios da Fazenda e dos Portos e Aeroportos, o relator do projeto no Senado incluiu um dispositivo que prorroga por cinco anos o programa de isenção tributária para investimentos em infraestrutura portuária, o chamado Reporto, que se encerra em dezembro. Parlamentares alegaram que o dispositivo não teria nenhuma conexão com as apostas esportivas.
Apesar dos protestos, o texto foi aprovado na Comissão e segue agora para o plenário do Senado. Se aprovado, a estimativa inicial do governo é de que sejam arrecadados R$1,6 bilhão em 2024 com as apostas. E apesar do requerimento de urgência, o relator disse que o texto deve ser votado somente na próxima semana.
Super-ricos
A proposta, que prevê a tributação de aplicações financeiras em offshores e em fundos especiais de investimento também sofreu pedido de vista na mesma reunião da última terça-feira (21). Porém, ao voltar à análise, os senadores já haviam entrado em acordo e o aprovaram de forma simbólica.
Também foi aprovado requerimento de urgência e a expectativa dos parlamentares é que o projeto seja analisado em plenário já na próxima terça-feira (28). Se aprovado, o Ministério da Fazenda estima arrecadar mais de R$ 20 bilhões em impostos entre 2024 e 2026, mas, com as alterações dos congressistas, esse número pode mudar.
Pautas econômicas
As pautas aprovadas no Senado são consideradas vitórias para o governo. Fazem parte da promessa ambiciosa de se cumprir a meta fiscal zero para o ano de 2024. Significa que o saldo entre as despesas e as receitas do governo estaria equilibrado. O governo se comprometeria, assim, a gastar somente o que arrecadasse.
Para a economista e professora das MBAs da Fundação Getúlio Vargas, Carla Beni, as taxações são relevantes para a composição da arrecadação na meta que “é um grande desafio para se atingir, mas mais relevante até do que isso, essas tributações são importantes para ajustar uma questão tributária ética, que é a redução das desigualdades”, explica.
“O Brasil é um país que tributa muito a baixa renda e tributa pouco a alta renda. Então, essas tributações são importantes para se ajustar essa desigualdade e tentar promover mais equidade, até porque nos outros locais do mundo já se tributam os chamados mais ricos e as apostas”, disse.
