O Congresso Nacional corre contra o tempo para finalizar as pautas econômicas pendentes antes do recesso parlamentar. Nesta quarta-feira (29), o plenário do Senado Federal aprovou por meio de uma votação simbólica o Projeto de Lei que determina a taxação dos investimentos em offshores (PL 4.173/2023), conhecida como taxação dos super-ricos, por uma votação simbólica. O texto segue para sanção presidencial.
O relator do projeto no Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), não acatou emendas. Portanto, o projeto vai para sanção presidencial praticamente do mesmo formato que saiu da Câmara dos Deputados.
O projeto aumenta as alíquotas incidentes do Imposto de Renda sobre fundos de investimento com um único cotista, conhecidos como fundos exclusivos, e renda obtida no exterior por meio de offshores, empresas no exterior que abrigam investimentos, geralmente em paraísos fiscais. Dessa forma, os contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) terão que declarar separadamente os rendimentos do capital aplicado no exterior, sejam aplicações financeiras, lucros ou dividendos de entidades controladas.
Se a proposta for sancionada, a taxa cobrada dos lucros obtidos com recursos em offshores será tributada em 15% sobre os ganhos, uma vez ao ano. Os ganhos de fundos exclusivos também serão taxados em 15%, porém, se o pagamento for antecipado, será de 8%.
A taxação de super-ricos era uma promessa de campanha do atual governo. O projeto faz parte da estratégia da ala econômica do governo em aumentar a arrecadação para o ano que vem e se aproximar da meta de equilíbrio fiscal de déficit zero. Com a tributação das aplicações no exterior, o Ministério da Fazenda já estima um ganho de arrecadação de R$ 3,2 bilhões para este ano. A expectativa é arrecadar mais de R$ 20 bilhões em 2024.
Apostas online
Nesta quarta-feira, o plenário do Senado também começou a votar o projeto de lei que determina a regulamentação de apostas de quota, dentre elas apostas esportivas online (PL 3626/2023). No entanto, a votação foi adiada para a próxima quarta-feira (06) com o retorno do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, que está em Dubai para a Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas, a COP 28.
O plenário do Senado aprovou o caráter de urgência da medida, mas optou por fazer somente a leitura do relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA).
O projeto, de autoria do Poder Executivo, determina a regulamentação da modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa. A medida ficou popular pela regulamentação de sites de apostas esportivas, conhecidos como bets. A medida é outra estratégia da Fazenda para conseguir mais arrecadação. A expectativa do governo é arrecadar anualmente de R$ 2 bilhões a R$ 6 bilhões com a taxação. Se sancionada a medida, haverá um período de seis meses para adaptação.
“Nós estamos votando por cassino online, não somente futebol. No Brasil, é proibido ter cassino. Nós estamos votando cassino online sem fiscalização”, disse o senador Omar Aziz (PSD-AM).
“Existe esse fantasma falando que o projeto beneficia cassinos físicos, mas não é verdade. O projeto foi feito visando simplesmente regulamentar jogos sem deixar um centavo de receita. A questão é acabar com a clandestinidade”, enfatizou o relator da proposta, senador Angelo Coronel.
