O Congresso Nacional passa por um mini-recesso nessa próxima semana. Ao todo, 41 parlamentares se reúnem à comitiva presidencial para participar da 28ª edição da Conferência Anual das Nações Unidas (ONU) sobre o clima, que neste ano acontece em Dubai, nos Emirados Árabes. Por isso, a decisão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária passa por um novo “adiamento”.
Além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fazem parte da comitiva o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e ministros do governo como: Fernando Haddad, da Fazenda; Marina Silva, do Meio Ambiente, e Mauro Vieira, das Relações Exteriores.
A viagem ocupará os 25 deputados e 16 senadores com assuntos relacionados ao meio ambiente. Com nomes determinantes no comando do Parlamento. Por isso, a tendência é que as negociações em torno da PEC só sejam retomadas na segunda semana de dezembro, totalizando 3 semanas sem acordo sobre como será votada na Câmara dos Deputados. `Como a proposta ainda está longe do consenso, cresce o risco de que a reforma tributária, ponto central da pauta de interesse da equipe econômica de Fernando Haddad, acabe não sendo aprovado ainda este ano. Até porque outros temas importantes concorrem na pauta do Congresso, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os vetos presidenciais. Além das sabatinas no Senado dos indicados para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para a Procuradoria-Geral da República, o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o procurador Paulo Gonet.
Pressa
Acontece que o governo tem pressa, por precisar da promulgação da PEC ainda este ano para que ela possa avançar em 2024. Se a reforma não for aprovada, as mudanças tributárias terão que obedecer ao princípio constitucional da anualidade – mudanças na tributação só podem acontecer no ano seguinte. Assim, embora a reforma estabeleça um período de transição, mudanças mais imediatas, se a reforma só for aprovada em 2024, só poderão ser implementadas em 2025.
A urgência para a promulgação da PEC é para que ela possa fazer parte do pacote de projetos econômicos do Executivo para aumentar as arrecadações do próximo ano e cumprir com a promessa de deficit zero na meta fiscal.
Segundo o analista político, Leandro Gabiati, existe um acordo firmado entre os deputados para que as discussões e resoluções sobre a proposta sejam tomadas entre os dias 11 e 15 de dezembro.
“Tanto o presidente da Câmara, Arthur Lira, quanto o relator da matéria, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), querem aprovar a PEC ainda neste ano. Acontece que Ribeiro, por ter a responsabilidade de encaminhar o texto, quer aprovar como está, com as alterações feitas pelo Senado Federal”, explica.
Na visão do analista, Arthur Lira busca acordos para que não aconteçam alterações do texto na Câmara, já que existe desacordo entre os deputados em alguns trechos da matéria. “Os parlamentares devem buscar, além das pautas verdes durante a COP28, negociar sobre a reforma. Só teremos uma ideia clara sobre como será encaminhada a matéria depois do evento”, explica Gabiati. Por se tratar de uma PEC, é necessário consenso das duas casas. Se a Câmara fizer novas alterações na proposta, isso implicará uma nova rodada de apreciação no Senado.
Outros desacordos são enquanto a forma como será votada a PEC. A ideia apresentada por Lira de fatiar a proposta e promulgar neste ano somente os trechos em que existe consenso entre deputados e senadores. Isso tem sido assunto de reuniões entre líderes dos partidos, relator e o presidente da Casa, que ainda não entraram em acordo.
Vetos e LDO
Os parlamentares ainda enfrentaram semanas cheias até o final do ano com a análise dos vetos presidenciais. O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), já afirmou que vetos presidenciais serão analisados em sessão conjunta do Parlamento em 7 de dezembro. A expectativa era de que eles fossem votados nessa próxima semana, mas por conta da COP 28, ficará para a semana seguinte.
Segundo Randolfe, todos os vetos que trancam a pauta estarão incluídos na sessão, ou seja, serão analisados os vetos ao Marco temporal de terras indígenas, das regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e do novo marco fiscal, que substituirá o atual sistema de teto máximo de gastos do governo.
E também a última pauta que enrola o governo em críticas dos parlamentares, os vetos à desoneração a folha de pagamento.
Em uma estratégia de conter riscos em torno da meta fiscal zero para o ano que vem, Randolfe defendeu a sua emenda à LDO — forma que o governo encontrou para evitar maiores cortes de gastos em caso de contingenciamento. Ele declarou que a emenda não interfere nas regras do marco fiscal. Mas o relator da LDO. deputado Danilo Forte (União-CE), deve rejeitar a sugestão de Randolfe, por não encontrar respaldo técnico para acolher a emenda.
