Reforma Tributária já está na agenda do plenário

Mesmo com votação marcada para passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (7), a Reforma Tributária já tem data para ser votada também em plenário do Senado Federal, o que indica a existência de um consenso entre os parlamentares para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já na quarta-feira (8), como confirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PDS-MG).

O texto deve seguir o cronograma do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que já previa o final da votação para a quinta-feira (9) por se tratar de uma PEC, ou seja, precisa ser votada em dois turnos. A reforma é a pauta prioritária do governo em seu primeiro ano e, por isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, junto com a equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem buscado articular com os congressistas.

Na segunda-feira (6), o presidente se reuniu com os líderes partidários do Senado para aparar arestas e garantir um cenário propício para a aprovação da proposta. O governo enfrentou uma derrota recente na Casa quando os parlamentares rejeitaram o nome de Igor Roque para a Defensoria Pública da União (DPU). A pauta da reunião foi divulgada apenas como um evento com líderes, sem a participação do Conselho Político de Coalizão.

A PEC

A reforma tem como principal intuito simplificar o sistema tributário ao diminuir o número de tributos que incidem sobre o consumo para três. Assim, ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins agora passarão a ser: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Inicialmente, seriam dois impostos: o IBS de cobrança dos estados e municípios, e a CBS de cobrança federal. O IS surgiu para abrigar exceções, produtos e serviços que terão alíquota diferenciada. Na prática, a junção dos tributos evita novas cobranças sobre impostos já pagos, ou seja, serão Impostos sobre Valor Agregado (IVA).

Alíquota

O que vem causando travas entre a oposição é alíquota sobre o IVA. Segundo o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), publicado em agosto pela Instituição Fiscal Independente (IFI), instituição ligada ao Senado, a alíquota do novo imposto sobre o valor agregado criado pela reforma tributária deve variar entre 20,03% e 30,7% — uma das maiores taxas aplicadas sobre o consumo em todo o mundo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou na semana passada que as novas exceções de benefícios incluídas pelo relator do texto elevam a alíquota para até 27,5%, o que representa aumento de 0,5 ponto percentual em relação ao texto que já passou na Câmara dos Deputados.

Tramitação

Na segunda (6), o relator ainda estava negociando ajustes pontuais que devem fazer diferença em alguns votos na comissão, mas tudo indica que o texto não terá dificuldade de ser aprovado, já que desde a redação, apresentada como preliminar, indicava que existiam acordos suficientes para garantir esse coro, como explica a Coordenadora de Jurídico e Tributário da BMJ Consultores Associados, Gabriela Rosa.

“Observando o futuro no Senado na totalidade, a tendência é positiva. Os votos necessários para a aprovação já estão contabilizados para que isso aconteça. Todas as movimentações recentes, incluindo a modificação do Conselho Federativo para um comitê-gestor, dão a base necessária para que os senadores apoiem a matéria”, disse.

Em relação à Câmara dos Deputados, o acordo é precisamente para não existir alterações na casa, disse Gabriela: “É possível que tenha uma ou outra modificação, de redação. Se for só de redação, isso não exige que a matéria seja devolvida ao Senado”

Qualquer alteração de conteúdo que seja feita no texto requer que a proposta seja novamente enviada ao Senado Federal e tenha que passar por nova tramitação e votação em dois turnos. Isso tornaria inviável a possibilidade de aprovação da reforma ainda este ano.