Congresso pode derrubar veto do Marco Temporal

Nesta quinta-feira (9), à partir das 10h, deputados e senadores analisarão projetos de lei e vetos presidenciais, em uma sessão conjunta no Congresso Nacional. E a expectativa é que o principal assunto do dia seja o Projeto de Lei nº 2903/2023, que determina o Marco Temporal de demarcação de terras indígenas. A proposta foi aprovada pelo Congresso, mas foi parcialmente vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que seguiu a mesma linha de pensamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, a expectativa é que a decisão seja revertida.

O projeto do Marco Temporal determina que a demarcação de novos territórios indígenas só será permitida em espaços que estavam ocupados pelos povos originários em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal. Os que são favoráveis ao projeto defendem que a medida trará maior segurança jurídica para o campo. Em contrapartida, lideranças indígenas, ativistas e demais grupos contrários argumentam que a medida pode trazer maiores conflitos em áreas já pacificadas, já que a medida pode causar revisões de reservas já demarcadas, para verificar se elas aconteceram depois da Constituição ou não.

“Anti-civilizatório”

Ao Correio da Manhã, a presidente da Comissão da Amazônia, Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados, deputada Celia Xakriabá (PSOL-MG), se manifestou contrária a derrubada do veto e afirmou acreditar que o placar possa mudar. “Nós estamos trabalhando muito para garantir a permanência e a sustentação do veto porque acreditamos que o PL 2903 é um projeto anti-civilizatório de país. Nós estamos vivenciando a forte seca na Amazônia; Se vocês não estão sensibilizados é porque não estão sujeitos a morrer pelos conflitos territoriais como muitos povos indígenas estão sujeitos”, disse a deputada, que é indígena.

Apesar da forte pressão feita pela bancada ruralista, a parlamentar acredita que as recentes notícias das queimadas na Amazônia possam ajudar a manter o veto. “Nós estamos vivenciando o aumento das queimadas na Amazônia, o aumento do desmatamento, do garimpo ilegal, da mineração ilegal. E a solução para isso não é legalizar essas ações. Nós entendemos que as pautas ambientais não são somente pautas da esquerda. Essa pressão precisa ter um compromisso também com a vida, porque a economia mais inteligente é uma economia que não mata. Nós não somos contra a economia, nós precisamos discutir a economia de maneira responsável. Economia de maneira responsável é onde a vida esteja em primeiro lugar”, ela enfatizou.

Pessimista

No entanto, o advogado e analista político, Melillo Dinis, não está não otimista. Ao Correio, ele considera que não há dúvidas de que o voto será derrubado. “Não se tem certeza ainda se será total ou parcial a derrubada. Mas o caminho já está pavimentado, incluindo-se a pretensão do governo federal em priorizar os temas da pauta econômica, o que exige muita concentração de esforços e de votos nestas próximas semanas”, constatou o advogado, que atua em defesa de indígenas na Suprema Corte.

Antes do Congresso aprovar o PL com a tese do Marco Temporal, o Supremo já havia julgado a medida, considerando-a inconstitucional. Portanto, se o veto for derrubado, esse cabo de guerra da demarcação de terras indígenas retornará ao Judiciário.

“Uma vez derrubado o veto, a lei, depois de publicada, será submetida à disputa da constitucionalidade no Supremo. Na verdade, é movimento mais que obrigatório dos movimentos indígenas, ao lado de uma estratégia dos ocupantes desses territórios em levar para o Judiciário espalhado pelo país cada uma das questões de cada conflito por terras”, disse Dinis.