Câmara aprova projetos da pauta verde

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), Projetos de Lei (PL) da chamada “pauta verde” — relacionados a propostas ligadas ao meio ambiente e sustentabilidade. Os textos tramitam em urgência, já que os parlamentares pretendem levar para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28) as pautas ambientais como trunfo, no evento que acontece em Dubai, nos Emirados Árabes.

Uma das proposições aprovadas foi o projeto que cria o marco regulatório para o uso dos produtos energéticos de eólicas offshore no mar — fonte de energia limpa e renovável gerada aproveitando a força do vento em alto-mar. O texto volta ao Senado Federal, já que foi alterado pelos deputados. Cria regras para outorga, prorrogacoes das concessoes e permissoes de serviços públicos.

Parlamentares da base do governo protestaram contra o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), que incluiu um “jabuti” (inclusão não prevista inicialmente) que estendendo a vigência de usinas térmicas a carvão até 31 de dezembro de 2050. O relator defendeu que esse trecho do relatório “é pura e simplesmente uma oportunidade de renovar esses contratos que estão próximos a serem vencidos”.

Já os membros da base entendem que o projeto se torna contraditório por incentivar um viés ambiental e de sustentabilidade ao mesmo tempo que beneficia o funcionamento de térmicas a carvão mineral até 2050. O Contrato de Compra de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) tem previsão de término para dezembro de 2028.

O parecer preliminar do deputado Zé Vitor direciona a responsabilidade ao Poder Executivo de definir quais áreas serão passíveis de instalação de equipamentos geradores, devendo harmonizar as políticas públicas de as pastas de Energia e Meio Ambiente, para evitar possíveis conflitos no uso dessas áreas.

Transição energética

Até o fechamento dessa edição, os parlamentares discutiam outro PL da pauta verde, que institui Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). O objetivo do texto é criar um “Fundo Verde” para financiar a transição energética das empresas. Esse fundo será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O que iria facilitar para as empresas empréstimos com juros mais baixos para investimentos em transição energética, pesquisa e projetos de sustentabilidade — incluindo o chamado hidrogênio verde. A pauta é uma das prioridades do governo, já que o hidrogênio verde é uma das maiores na descarbonização da economia mundial.

O Executivo busca investimento para a prática fora do Brasil. Nesta quarta-feira (29), dias antes da COP28, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinou um memorando de entendimento com o Ministério de Energia da Arábia Saudita para os países poderem atuar em conjunto para exploração de petróleo, gás e desenvolvimento de energias renováveis.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem se encontrado com líderes do Oriente Médio em busca de investimento. Na última terça-feira (27), o presidente se reuniu com o príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammad bin Salman. Um dos pontos discutidos foi o investimento de US$10 bilhões que o Fundo Soberano Saudita planeja aplicar no Brasil em projetos de energia limpa, hidrogênio verde, ciência e tecnologia.