Há 180 dias, a cidade de Maceió vive situação de emergência. Foram desocupados 14 mil imóveis em bairros da cidade, afetando a vida de 55 mil pessoas. Há risco de tremores de terra e desabamentos. Trata-se do maior desastre ambiental em região urbana do planeta.
Em outubro, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) conseguiu as assinaturas mínimas para a instalação no Senado de uma CPI para investigar a responsabilidade da empresa petroquímica Brasken pelo desastre ambiental em Maceió. A situação é consequência da exploração sem os devidos cuidados de sal-gema no litoral da cidade. Já em 2019, o Serviço Geológico do Brasil concluiu que foi a mineração feita pela Brasken que comprometeu a estabilidade do solo, levando a afundamentos em 15 bairros da cidade. O caso foi parar na Justiça. Naquele mesmo ano, o Ministério Público Federal conseguiu a condenação da empresa petroquímica.
Apesar da calamidade na capital alagoana, a CPI pedida por Renan patina na sua instalação. Requerimento foi lido no dia 24 de outubro pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas, depois disso, os líderes não indicaram seus representantes para a comissão de inquérito. Há uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que define a possibilidade de o presidente do Senado indicar os integrantes de ofício, mas ele não fez isso. Renan cogita agora ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para conseguir a instalação. Esse expediente foi utilizado, por exemplo, para que fosse instalada a CPMI dos Atos Golpistas.
Interesses
Por trás do atraso na instalação da CPI da Brasken, há diversos interesses. A Petrobras vem negociando a compra das ações da petroquímica que estão em nome da Novonor (novo nome da empreiteira Odebrecht).
Além disso, a própria bancada de Alagoas divide-se no Senado sobre a CPI. O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) é contra a instalação. Ropdrigo Cunha aponta que Renan poderia ter interesses pessoais relacionados à investigação. Entre 1993 e 1994, Renan presidiu a Salgema Indústrias Químicas. Essa empresa mudou de nome em 1996 para Triken. E fez parte dos processos de fusões que levaram à criação da Brasken em 2002.
O senador também relembra que Renan chegou a ser investigado pela Polícia Federal por suposto recebimento de propina da Odebrecht. O processo foi arquivado no ano passado pelo ministro Edson Fachin.
Ressarcimento
A ideia de Renan é, a partir da investigação, responsabilizar a Brasken e exigir ressarcimento ao estado de Alagoas, ao município de Maceió e às famílias prejudicadas.
Este ano, já não havia mais tempo para o início das apurações. Mas, para que a CPI possa prosseguir no ano que vem, basta que seja feita uma reunião para a sua instalação. Criada e instalada, o entendimento é de que ela poderia prosseguir com seus trabalhos na volta do recesso parlamentar no ano que vem.
