O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux autorizou a abertura de inquérito para investigar as suspeitas de rachadinha no gabinete do deputado federal André Janones (Avante-MG). O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar a prática ilegal de devolução de parte dos salários dos servidores ao parlamentar.
Na decisão, Fux descreve que, por se tratar de pessoa com foro, a apuração seguirá na Suprema Corte. Além de dar aval a Polícia Federal (PF) para marcar e tomar depoimento de Janones, Fux também determinou à PF o prazo inicial de 60 dias para fazer diligências, marcar e colher os depoimentos de assessores e ex-assessores, além de averiguar documentos no gabinete do parlamentar.
Suposto crime
“Os pedidos de diligências formulados pelo Ministério Público Federal se encontram fundamentados nos indícios de suposta prática criminosa revelados até o momento. Nesse contexto, a suspeita de prática criminosa envolvendo detentor de prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal demanda esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados”, escreve o ministro.
Na acusação da PGR estão as condutas de associação criminosa, peculato, concussão — quando uma pessoa que tem ou vai assumir um cargo público usa a posição para exigir algum tipo de vantagem — e continuidade delitiva, quando existe a prática de 2 ou mais crimes subsequentes da mesma espécie, na mesma condição de tempo, lugar e modo de execução.
A PF também deverá ouvir o ex-secretário de Janones, Cefas Luiz Paulino, responsável por denunciar o suposto esquema no gabinete do deputado. Janones
O caso
As investigações foram pedidas após reportagens jornalísticas, do site Metrópoles, divulgarem áudios do deputado onde ele solicita a ex-assessores repasse de parte dos salários recebidos para “colaborar” com a sua campanha eleitoral. Parlamentares de oposição apresentaram notícia-crime contra Janones. Nos áudios, ele diz que usaria o dinheiro para pagar prejuízos da campanha eleitoral de 2016, quando disputou o cargo de prefeito de Ituiutaba (MG).
Os áudios teriam sido gravados em uma reunião com a equipe do parlamentar em 2019 na Câmara dos Deputados. Janones afirma que as falas foram tiradas de contexto e que é alvo de denúncias vazias e escândalos fabricados, além de afirmar que nunca fez rachadinha nem recebeu dinheiro de assessores. Janones também declarou que o conteúdo foi criminosamente gravado e que foram feitas edições manipuladores nos áudios. Ele, porém, reconhece que pediu ajuda aos assessores para quitar as dívidas.
Logo após a decisão de Fux, o deputado declarou no X, antigo Twitter, que está feliz com a decisão do ministro do STF e que as investigações irão mostrar a verdade.
“Depois de uma semana inteira de massacres, finalmente a verdade aponta no caminho: o Ministro Fux acaba de autorizar a abertura do inquérito para que toda essa trama bolsonarista criada para me sepultar politicamente seja apurada e esclarecida. No prazo de 60 dias, a PGR vai me ouvir e ouvir assessores, ex-assessores. Assim, restará comprovado cabalmente que nunca houve qualquer crime cometido em meu gabinete”, descreve o deputado.
Ele continua: “Fico feliz com a celeridade com que tudo tem sido tratado e muito certo de que a verdade SEMPRE prevalecerá! Com fé em Deus, eu serei honrado por Ele mais uma vez e vou seguir minha trajetória de cabeça erguida, combatendo os fascistas, lutando pelo povo que mais precisa e pela democracia! Guardem esse tuíte: Quem viver, verá!”, concluiu.
Janones é um dos mais influentes nomes pró-governo nas redes sociais. Inicialmente também candidato à Presidência, ele abandonou a campanha para apoiar o presidente Luiz Inacio Lula da Silva na última eleição e tornou-se um ativista das causas do governo na Câmara.
