Na reunião desta quarta-feira (6) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, foram lidos os relatórios de indicações do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR). O ato faz parte do processo de análise dos nomes na Casa. Para dar tempo de análise para os senadores, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu vista coletiva de uma semana. E determinou que a sabatina será mesmo conjunta, ou seja, Dino e Gonet serão questionados ao mesmo tempo no mesmo dia: a próxima quarta-feira, 13 de dezembro.
Os relatórios foram lidos pelos senadores Weverton Rocha (PDT-MA), que redigiu parecer sobre a indicação de Flávio Dino, e pelo líder do Governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), que escreveu o relatório sobre a indicação de Gonet. Os dois relatórios são favoráveis às indicações. Após análise da CCJ, as indicações seguem para votação em plenário, no qual os votos são secretos. Para que sejam aprovadas, as indicações precisam dos votos de metade mais um, ou seja, de 41 senadores.
Relatórios favoráveis
Relator da indicação de Flávio Dino, Weverton voltou a rebater a oposição e defendeu que o atual ministro da Defesa tem notório saber jurídico — uma das exigências para ocupar uma cadeira na Suprema Corte.
“Ex-professor de duas universidades federais, mestre em Direito, ex-juiz, senador, ministro de Estado, ex-governador, alguém que teve experiências exitosas no exercício de funções dos três poderes da República. Trata-se de uma figura reconhecida e admirada nos mundos jurídico e político”, apontou.
Weverton também voltou a afirmar para a imprensa que Dino tem pelo menos 50 votos para garantir a aprovação no plenário.
“Cada um tem a sua posição, vai fazer a sua aposta. Se eu fosse apostar hoje, daria o número de 53 votos para aprovação de Flávio Dino. O indicado para o Supremo tem o piso de 50 votos, e o teto de 62”, afirmou.
O relator da indicação de Gonet, Jaques Wagner, também recomendou a aprovação do subprocurador. “O ilustre indicado apresentou as declarações e certidões requeridas, inclusive a argumentação escrita em que demonstra experiência profissional, formação técnica adequada e afinidade intelectual e moral para o exercício do elevado cargo para o qual foi indicado”, descreveu o relator da indicação.
Se aprovado, Gonet assumirá a vaga de Augusto Aras, que deixou o cargo em setembro. Desde então, Elizeta Ramos comanda a Procuradoria-Geral de forma interina.
Beija-mão
Tanto Dino, quanto Gonet têm visitado o Senado em busca da garantia de sua aprovação na Casa — tradicionalmente, essas visitas são chamadas de ‘beija-mão’. Flávio Dino primeiro encontrou-se com os senadores da base governista e agora começa a visitar também os parlamentares de oposição, dando destaque às bancadas evangélica e feminina. Essas visitas têm sido ciceroneadas pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que é evangélica. Já, Gonet, que não sofre tanta resistência quanto Dino, também começou a visita ao Senado pela base que apoia o governo. Mais discreto, Gonet tem evitado fazer comentários sobre as visitas.
Além da resistência da oposição, a indicação de Flávio Dino sofre críticas da esquerda, que queria mais representatividade na Suprema Corte. Apesar de Dino representar as pautas da esquerda, alguns grupos criticam a indicação porque pressionavam Lula pela escolha de uma mulher negra.
Quando anunciada a indicação de Dino, a Coalização Negra por Direitos chegou a realizar uma campanha nas redes sociais com a hashtag #MinistraNegraJá, indicando o nome de juíza federal Adriana Cruz, primeira mulher negra a assumir a Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além disso, a representatividade feminina é cobrada com a aposentadoria de Rosa Weber. Após a saída da ministra, na composição de 11 nomes da Suprema Corte restará somente uma mulher, a ministra Cármem Lúcia.
