Com duas semanas para o recesso parlamentar de final de ano, que começa no dia 23 de dezembro, os congressistas correm contra o tempo para votar as matérias “travadas” no Congresso Nacional. Nessa semana, a expectativa é de que seja votada a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) da Reforma Tributária, o Projeto de Lei (PL) que pretende regulamentar as apostas esportivas no Brasil e as análises dos vetos presidenciais.
A PEC da reforma tributária e o PL das apostas esportivas são matérias de grande importância para o governo, já que fazem parte do pacote de medidas para aumentar a arrecadação de 2024 e assim cumprir a promessa da meta fiscal de deficit zero para o ano que vem.
Essas pautas estavam “travadas” por conta da Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre as mudanças climáticas, a COP 28, que aconteceu em Dubai, nos Emirados Árabes, e reuniu 41 parlamentares, incluindo os líderes partidários e de bancada, e os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Pingue-pongue
A declaração feita pelo relator do texto da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), não garante o dia exato, mas promete que a proposta deve ser votada em plenário ainda nesta semana. Conforme o parlamentar, os deputados ainda analisam possíveis mudanças supressivas que não afetem o escopo da reforma para que o texto não volte ao Senado Federal.
A PEC já foi aprovada pela Câmara em julho deste ano e, como regra de tramitação, foi encaminhada para o Senado, lá sofreu diversas alterações antes de ser aprovada no início de novembro. Para ser promulgado, o texto de uma proposta de emenda à Constituição precisa ter o consenso das duas Casas.
Apostas esportivas
Já o PL que regulamenta as apostas esportivas, que iria ser votado na última sessão plenária do Senado, na quarta-feira (6), foi adiada para esta terça-feira (12), segundo Rodrigo Pacheco. Por conta da COP28, a sessão da semana passada seria semipresencial.
Parlamentares da oposição argumentaram que os destaques feitos para suprimir a autorização a jogos de azar virtuais nos sites das chamadas apostas bet e outros trechos do texto não poderiam ser adequadamente debatidos de forma semipresencial. Por isso, a análise da matéria foi adiada.
No final de novembro, a votação do projeto das apostas já havia sido adiada, a decisão foi tomada por não haver acordo sobre o texto entre os parlamentares. Na ocasião, a oposição defendeu que fosse incluída uma emenda à proposta proibindo a instalação de cassinos e caça-níqueis em locais físicos, já que parlamentares entendem que o texto abre brecha para o funcionamento de cassinos no Brasil.
Vetos de Lula
Outro assunto que deve ocupar os parlamentares é a análise de vetos feito pelo presidente da República, Luiz Inacio Lula da Silva. Originalmente marcado para ser analisado na última quinta-feira (7), Rodrigo Pacheco decidiu adiar a análise pela terceira vez.
São vetos importantes para o Governo e polêmicos entre os parlamentares. Como é o caso do Marco Temporal das terras indígenas, arcabouço fiscal, novas regras do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) e desoneração da folha de pagamento. Ao todo serão analisados 39 vetos feitos a matérias aprovadas no Congresso Nacional.
Para que um veto seja derrubado, a maioria absoluta dos parlamentares precisa ser favorável, isso significa metade mais um de todos os membros do Congresso, ou seja, 257 deputados e 41 senadores. O governo tenta garantir que não sejam feitas derrubadas dos vetos, porém, já conta com a derrota em torno do Marco Temporal. O Executivo conta com a influência da Frente parlamentar do Agronegócio (FPA), composta por 324 deputados e 50 senadores, que defende que o projeto seja promulgado como foi aprovado pelos parlamentares.
