Ìtem principal da pauta do governo no Congresso, a reforma tributária segue foco de um esforço para desempacar. Na quarta-feira (13), os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniram em busca de um consenso que possibilite aos deputados fazer a votação do texto de modo a que a ansiada reforma, esperada há mais de 30 anos, possa fechar o ano promulgada.
O objetivo é chegar a um acordo sobre os pontos consensuais entre os senadores e deputados que possibilite a promulgação. Os deputados têm resistido às modificações que foram feitas na passagem da reforma tributária pelo Senado. Lira chegou, então, a propor que a reforma fosse fatiada, aprovando-se somente os pontos sobre os quais há consenso e destacando para votação posterior os polêmicos. Mas há resistência a essa ideia. Vinda especialmente do Senado, mas também do próprio relator da reforma na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A reunião tinha o propósito de fechar um acordo. Aconteceu na residência oficial do Senado e ocupou a manhã e a tarde.
Embora ainda não haja consenso sobre o que acabará sendo votado, a Câmara reservou a sessão desta quinta-feira (14) para tratar da reforma tributária. Primeiro, haverá a sessão do Congresso que irá analisar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos projetos que foram sancionados e viraram leis.
A possibilidade é que Aguinaldo Ribeiro apresente seu parecer à proposta na própria quinta, e que, então, os dois turnos sejam votados no mesmo dia, como aconteceu na votação no Senado.
Supressão
A reunião visou buscar um acordo pelo qual Pacheco viesse a concordar que trechos para os quais não houve consenso venham a ser suprimidos do texto. Não pode haver alteração na proposta. Qualquer alteração implicaria novo retorno da PEC ao Senado. Ela só pode vir a ser promulgada com o consenso das duas casas.
Segundo o analista político Melillo Dinis, o encontro de Lira e Pacheco vem para evitar que se atrasem também as outras pautas econômicas. “Como a Lei de Diretrizes Orçamentarias e outras, e, portanto, evitar que se atrase a liberação de recursos através das emendas parlamentares que estão presentes nessas matérias”, explica. “São essas emendas que estabelecem diversos tipos de apropriação de interesses dos parlamentares em relação ao Orçamento Público”, continua Melillo.
“É papel fundamental desses órgãos, especialmente o presidente do Senado e da Câmara, resolver problemas que acabam levando a um atraso, em uma definição para uma reforma já prometida há 30 anos”, disse.
Para a reforma tributária começar a ser implementada em 2024, como espera o Governo, ela precisa ser promulgada ainda este ano. Acontece que os parlamentares irão enfrentar dias cheios nas próximas semanas, exatamente por conta das pautas que baseiam o teto de gasto do governo, como também as próprias pautas econômicas que já tramitam na casa e que fazem parte do projeto de arrecadação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
