Nesta quarta-feira (13), o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou processo para investigar a suposta conduta criminosa do deputado André Janones (Avante-MG), acusado por um ex-assessor de praticar “rachadinha” no gabinete em Brasília. “Rachadinha” é como é conhecido o esquema pelo qual o político fica com parte do salário pago a seus servidores.
O pedido contra Janones veio do Partido Liberal (PL) e tem assinatura do presidente da sigla, Valdemar Costa Neto. A acusação é de que Janones teria cometido “condutas ilegais e incompatíveis com o exercício da atividade parlamentar”. O presidente do Conselho de Ética, deputado Lomanto Leur Júnior (União-BA), ainda não definiu o relator para o caso, que, porém, deve ser investigado somente após o recesso parlamentar de final de ano, ou seja, em 2024.
Apesar disso, três nomes foram indicados para conduzir as investigações: os deputados Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT); Guilherme Boulos (PSOL-SP) e Sidney Leite (PSD-AM).
Foro
O Supremo Tribunal Federal (STF) também investiga Janones pelo suposto esquema denunciado pelo seu ex-assessor Cefas Luiz, em um áudio vazado e noticiado pelo portal Metrópoles. Na gravação, Janones fala que irá conversar em particular com os presentes na reunião para negociar o repasse de parte dos salários para custear despesas de campanha. A prática teria sido adotada durante todo o primeiro mandato do deputado que começou em 2019.
Janones é investigado na Suprema Corte desde maio deste ano, sob relatoria do ministro Luiz Fux, por possuir foro privilegiado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF que Janones preste depoimento, que foi autorizado pelo relator do caso, assim como a investigação de informações de funcionários do gabinete e ex-assessores, que vão desde os registros de acesso na Câmara, suas remunerações, horários de entrada e saída e registro de controle de frequência.
Já na Câmara, o relator escolhido terá dez dias úteis para elaborar um parecer de arquivamento ou de prosseguimento da investigação. Se o Conselho de Ética da Câmara decidir pela suspensão ou cassação do mandato do parlamentar, o processo segue para o plenário da Casa, que ratifica ou não a recomendação.
Janones nega
Apesar de reconhecer a autenticidade do áudio, o parlamentar tem negado a prática de “rachadinha”. Ele alega que o áudio vazado foi tirado de contexto e que, na verdade, estava propondo uma vaquinha a seus funcionários de gabinete.
“Não fiz nada errado, não propus nenhuma ilegalidade. Se as pessoas não acreditarem, não vai me provocar um minuto de tristeza porque é a verdade e elas vão estar mais uma vez sendo levadas pela mentira”.
Janones também disse que não considera sua atitude ilícita e que a suposta devolução de parte dos salários dos assessores acabou não ocorrendo por orientação jurídica que recebeu. Ele ainda comemorou em suas redes sociais a investigação da PGR.
"No prazo de 60 dias, a PGR vai me ouvir e ouvir assessores, ex-assessores. Assim, restará comprovado que nunca houve qualquer crime cometido em meu gabinete", continuou. “Fico feliz com a celeridade com que tudo tem sido tratado e muito certo de que a verdade sempre prevalecerá!", escreveu.
