A Procuradoria-Geral da República (PGR) está com nova chefia. O subprocurador Paulo Gustavo Gonet Branco, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi empossado como procurador-geral da República nesta segunda-feira (18) na sede do Ministério Público Federal (MPF).
Em seu discurso, o novo chefe do MPF falou da necessidade de "resgatar" o papel da instituição que, de acordo com ele, não é formular políticas públicas, mas também garantir que os poderes eleitos efetivem essas políticas.
"Sabemos que não nos foi dado formular políticas públicas, nem deliberar sobre a conformação social e política das relações entre os cidadãos. Essas decisões essenciais estão reservadas ao povo, que se expressa por meio dos representantes eleitos para isso. A harmonia entre os poderes, fundada no respeito devido por cada um deles às altas missões próprias e às dos outros, é pressuposto para o funcionamento proveitoso e resoluto do próprio Estado Democrático de Direito. A isso, o Ministério Público deve ater-se, e é isso o que lhe incumbe propiciar", reforçou o PGR.
Palco e holofotes
Depois dos tempos de protagonismo por ações como a Operação Lava-Jato, Gonet defendeu que a PGR não deve buscar "palco nem holofotes", mas deve agir de forma unida para evitar "cacofonia institucional". Cacofonia é um som, um ruído, feio, desagradável. O que Gonet quis dizer é que buscará um período de maior harmonia, de maior sinfonia entre os poderes.
"Temos um passado a resgatar, um presente a nos dedicar e um futuro a preparar. O Ministério Público vive um momento crucial na cronologia da nossa República democrática. O instante é de reviver na instituição os altos valores constitucionais que inspiraram a sua concepção única na história e no direito comparado", afirmou o procurador.
Influências
Em seu discurso no evento, o presidente Lula enfatizou que “o Ministério Público é uma instituição tão grande que nenhum procurador tem o direito de brincar com ela”. Ele também declarou que Gonet não deveria se deixar ser influenciado pela imprensa e a opinião pública.
“O Ministério Público é de tamanha relevância para a sociedade brasileira e para o processo democrático que o procurador não pode se submeter a um presidente da República, a um presidente do Senado, da Câmara, não pode se submeter às presidências de outras [instituições], mas também não pode se submeter à manchete de nenhum jornal. A única coisa que eu peço é que você só tenha uma preocupação: fazer com que a verdade prevaleça acima de qualquer outro interesse”, disse Lula.
Função
Paulo Gonet é o décimo procurador-geral da República a ser indicado e a tomar posse desde a redemocratização do país. Ele substitui a procuradora-geral interina Elizeta Ramos, que permaneceu 75 dias no cargo, após o fim do mandato de Augusto Aras.
O procurador-geral da República, além de ser chefe do Ministério Público Federal, exerce as funções do Ministério Público junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo também o procurador-geral Eleitoral. Também é ele quem designa os demais subprocuradores-gerais da República para exercer, por delegação, funções junto aos diferentes órgãos jurisdicionais do STF e do STJ.
Na Suprema Corte, ele é legitimado a propor ações diretas de inconstitucionalidade, representação para intervenção federal e propor ações penais públicas e cíveis. Ele também atua em investigações e processos criminais que estão sob a supervisão do STF como, por exemplo, investigações que envolvem autoridades com foro privilegiado. Nestes casos, ele pode propor apurações, diligências, produção de provas e concluir pela condenação ou absolvição de acusados. Sua participação nos casos é prevista pela Constituição para garantir o respeito aos direitos fundamentais.
Já no STJ, o procurador pode propor representação pela federalização de casos de crimes contra os direitos humanos e ação penal.
