Na última semana antes do recesso parlamentar, o Congresso Nacional corre contra o tempo para finalizar as votações do orçamento para 2024. Em um efeito dominó, nesta terça-feira (19), à partir de 12h, está previsto para o plenário do Congresso avaliar o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na quarta quarta-feira (20), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) convocou três reuniões para votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. Caso seja aprovada na Comissão, a expectativa é que a LOA seja votada no plenário do Congresso na quinta-feira (21), à partir de 10h.
Por regra, a LDO deve ser aprovada na metade do ano, para justamente estabelecer as diretrizes para a elaboração do orçamento. Este ano, porém, não foi assim. Diante de toda a discussão a respeito da aprovação do arcabouço fiscal e de novas regras que adviriam daí, a avaliação da LDO foi sendo adiada. Até porque dependia, por exemplo, da definição da meta fiscal para o ano que vem. A meta ficou definida como déficit zero, ou seja, o governo compromete-se a gastar no ano que vem exatamente o que arrecadar. Uma pequena margem, porém, ficou definida no arcabouço fiscal. Segundo o relator da LDO, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), isso precisava ficar definido. E a modulação final do arcabouço fiscal só se deu na semana passada com a votação dos vetos que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha imposto ao PLP 93/2023, o arcabouço fiscal.
LDO
O relatório da LDO foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), na última semana. O texto do relator Danilo Forte atende à meta do Ministério da Fazenda de déficit zero para atingir o equilíbrio fiscal. Além disso, também foi retirado do limite do orçamento o chamado “Sistema S”, grupo de nove entidades corporativas voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica. O nome do grupo vem porque todas as empresas têm seu nome iniciado com a letra S, têm raízes comuns e características organizacionais similares.
Outra mudança determinada para as novas regras orçamentárias de 2024 é a obrigação do governo federal de empenhar os recursos das emendas parlamentares impositivas, ainda no primeiro semestre do ano que vem.
Lei Orçamentária Anual
A CMO precisa se apressar para votar o relatório-geral do Projeto de Lei (PL) nº 29/2023 que determina o orçamento de 2024. Na última quinta-feira (16), a Comissão votou 16 relatórios setoriais do projeto Geral do Orçamento da União para o próximo ano. Para a reunião desta semana foram convocadas três reuniões para votar, no mesmo dia, o relatório do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).
O projeto, entregue pelo governo federal ao Congresso em agosto, prevê um salário-mínimo de R$ 1.421, um aumento de 7,65% em relação ao atual, de R$ 1.320. O projeto prevê receitas e despesas de 2,2 trilhões, com déficit fiscal zero. Por enquanto, o Orçamento total para o ano que vem é de R$ 5,5 trilhões devido a despesas com a dívida pública e uma parcela de R$ 151,3 bilhões para os investimentos das empresas estatais.
Educação
Dentre os temas discutidos no relatório-geral, está o investimento com educação. Na última reunião da CMO aprovou um acréscimo de R$ 14 milhões para universidade federais. Em nota, divulgada na última sexta-feira (15), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), manifestou preocupação que o orçamento destinado será insuficiente para a educação de ensino superior em 2024.
A associação representa 69 universidades federais. Ela alega que “os recursos insuficientes repassados às universidades federais em 2023, somados à falta de repasses para acompanhar o essencial e justo aumento das bolsas de graduação e pós-graduação feito este ano pelo MEC [Ministério da Educação] e MCTI [Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação], colocaram as universidades em uma situação crítica no último trimestre do ano, à beira da insustentabilidade”.
“Desse modo, a proposta de orçamento para 2024 continua muito aquém das necessidades das universidades federais. Ressaltamos, ainda, que o montante e a destinação dos recursos do PAC das universidades federais até agora são desconhecidos, o que prejudica o planejamento das instituições e mantém a situação dramática da infraestrutura física”, ressaltou a associação por meio de nota.
