A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 (PLN 29/2023), nesta quinta-feira (21). A sessão, que começou pouco antes das 17h, foi adiada pelo menos duas vezes devido a negociações entre o governo federal e o relator-geral do orçamento para 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). Ao engordar substancialmente os recursos para emendas orçamentárias, Motta reduziu o previsto para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A dura negociação ameaçava atrasar a aprovação do orçamento.
O valor total previsto para o orçamento de 2024 é R$ 5,5 trilhões. Destes, R$ 1,73 trilhão refere-se ao refinanciamento da dívida pública. O texto mantém a previsão do Ministério da Fazenda de meta fiscal de déficit zero.
Em princípio, o orçamento previa um salário mínimo de R$ 1.421 para 2024. Porém, como a inflação foi menor que o previsto, o valor foi reduzido. A lei prevê que o salário mínimo é calculado com base na soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro com o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Dessa forma, o valor final do salário mínimo passa a ser de R$ 1.412.
Antes da discussão da LOA, parlamentares aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que definiu que o governo federal tem a obrigação de reservar recursos para empenhar as emendas parlamentares impositivas ainda no primeiro semestre de 2024. Além dessa obrigação, relatório inicial de Motta também aumentou as emendas parlamentares para R$ 53 bilhões. Além disso, o Fundo Eleitoral também teve um aumento de R$ 4 milhões, passando a valer R$ 4,96 bilhões.
PAC
Para aumentar as emendas parlamentares, Motta cortou investimentos no PAC, principal projeto de investimentos do governo federal. A redução proposta por Motta levou ao adiamento da votação na quarta-feira (20) e foi motivo de ampla negociação na quinta (21). Gerando discussões entre o vice-líder do governo na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ) e a presidente da comissão, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).
Inicialmente, o relator Luiz Carlos Motta tinha reduzido R$ 17 bilhões do orçamento destinado para o programa, reduzindo-o de R$ 61,3 bilhões para R$ 44,3 bilhões. No entanto, após negociações com a ala do governo, o PAC sofrerá um corte de R$ 6,3 bilhões. Dessa forma, a verba destinada para o PAC será de R$ 54 bilhões.
A redução do valor do salário mínimo contribuiu para reduzir o corte no programa do Novo PAC. Além da redução do salário mínimo, será retirada parte de verba de ministérios para manter o valor destinado ao programa.
Saúde
Dentre as críticas e emendas ao orçamento, o deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) enfatizou a necessidade de um maior orçamento no campo da saúde, em especial, para tratar pessoas com câncer. “Os pacientes não têm acesso aos cuidados nos sintomas precoces. Então, é necessário se criar uma rubrica única, um fundo ao Ministério da Saúde específico para o tratamento de câncer no país”, destacou o parlamentar.
