O ano de 2023 foi um ano de desafios para o governo federal, mas também de conquistas. A maioria dos deputados e senadores eleitos atuando no Congresso Nacional compõem a oposição do governo ou, pelo menos, um centro independente que oscila conforme as pautas em discussão. Ao longo do ano, essa situação gerou tensão permanente e algumas derrotas para o governo, como nos vetos presidenciais da desoneração da folha de pagamento e do Marco Temporal de terras indígenas. Porém, ao final, o governo pareceu conseguiu valer-se desse centro oscilante para reverter na maioria das vezes sua desvantagem. Foram aprovadas diversas medidas de interesse do governo, em especial a reforma tributária, que foi promulgada na última semana de atuação do Congresso.
Na avaliação o cientista político Tiago Valenciano, o governo teve um maior número de vitórias do meio para o final do ano, graças à relação com o Centrão, em especial após mais ministros do grupo comandado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) passarem a integrar a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Nos últimos seis meses. o governo federal conseguiu conquistar um espaço que não tinha ainda em relação ao poder Legislativo. Principalmente com a vinda de partidos mais ao centro e mesmo conservadoras para a base, ao fazerem parte de ministérios. Isso fez com que o governo ganhasse mais espaço e consistência na Câmara dos Deputados”, afirmou Valenciano em entrevista ao Correio da Manhã.
Assim, para Valenciano, se o presidente conseguir garantir a governabilidade do Brasil, não há outra fórmula: “É manter o presidencialismo de coalizão em dia”.
“A coalizão de partidos políticos representados na Câmara dos Deputados, com a sua diversidade, é que vai dar sustentabilidade à base do Governo Federal”, disse o cientista político.
A reportagem também conversou com o doutor em Ciências Políticas Leandro Gabiati. Ele explicou que “o Congresso hoje tem uma agenda política própria”. Por vezes, ela coincide com a do governo. Por outras, não.
“Há dez anos, por exemplo, o governo era quem tinha o controle da agenda política do Brasil. Era a Presidência da República que pautava o Congresso. Hoje, isso mudou por diversas circunstâncias. O Congresso hoje tem mais independência e autonomia política. Então, ele consegue impor uma agenda própria. Ao impor essa agenda própria, o governo tem que negociar muito mais do que negociava antes”, ele explicou ao Correio da Manhã. “Então, isso talvez explique um pouco o desgaste e a dificuldade que o governo tem nessa nova configuração política do Brasil”, completou.
Taxação super-ricos
Cumprimento uma de suas promessas de campanha, em 13 de dezembro o presidente Lula sancionou a lei que garante a tributação de recursos depositados em offshores com sede no exterior e fundos exclusivos. Conhecido como a taxação dos super-ricos, a nova lei prevê o chamado "come-cotas", cobrança semestral de Imposto de Renda (IR) sobre os ganhos, já aplicada a demais fundos existentes no Brasil.
A nova lei determina que offshores serão tributadas uma vez ao ano, em 31 de dezembro, com alíquota de 15%. Já a tributação dos fundos exclusivos será realizada duas vezes ao ano, a cada seis meses.
Com isso, a estimativa do Ministério da Fazenda é que, até 2025, o governo arrecade em torno de R$ 30 bilhões com a taxação das offshores e dos fundos, já que 2,5 mil brasileiros possuem aplicações em fundos exclusivos com montante mínimo de R$ 10 milhões.
Apostas bet
Outra taxação prevista na agenda econômica aprovada no Congresso é a taxação das conhecidas apostas bet. O texto regulamenta apostas esportivas online de quota fixa, ou seja, quando o apostador sabe previamente a taxa de retorno no momento da aposta. O texto segue para sanção presidencial.
A Fazenda considera que, com o mercado regulado, “o potencial de arrecadação anual gira entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões”. O texto aprovado no Congresso determina que os apostadores que ganharem mais de R$ 2.112, a primeira faixa da tabela do Imposto de Renda, deverão recolher 15% do prêmio.
Reforma tributária
Embora ainda não apresente efeitos imediatos no ano que vem, já que tem uma longa fase de transição e sua aplicação integral só acontecerá em 2033, a aprovação da reforma tributária é considerada a grande vitória do governo. Há quase 40 anos, o país já constatava a necessidade de rever o confuso modelo tributário do país. Mas nunca havia consenso para isso. Agora, finalmente, Congresso e governo associaram-se para produzir uma mudança importante da forma de tributação dos impostos e serviços.
Ainda que a reforma não traga ainda efeitos imediatos no aumento da arrecadação do governo, ela sinaliza um ambiente de maior segurança jurídica e previsibilidade para a economia do país, o que a equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estima que atrairá mais investimentos. Não por acaso, após a aprovação da reforma tributária, as agências de classificação de risco de investimentos Fitch e Standard & Poor’s elevaram a nota do Brasil.
