Longa reunião tenta destravar em vão tributária

Mais uma reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ,para tentar destravar a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) da reforma tributária aconteceu nesta quinta-feira (14). E novamente terminou sem um acordo. Enquanto a reunião acontecia, a sessão ficou aberta, esperando uma definição. Na sexta-feira (15), nova tentativa de acordo acontecerá. 

A sessão foi aberta enquanto ainda acontecia a reunião entre Lira e Pacheco, com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que foi relator do texto no Senado, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e alguns líderes partidários.

A reunião tem o objetivo de resolver impasses que travaram a votação da reforma tributária na Câmara por quase dois meses. A estratégia é entrar em acordo para que apenas sejam feitas supressões na PEC, para que ela não precise voltar novamente ao Senado. Por se tratar de uma PEC, o texto só pode ser promulgado com o consenso das duas Casas.

A reforma tributária já havia sido aprovada na Câmara em junho, porém passou por diversas alterações no Senado Federal, o que fez com que o texto voltasse a ser analisado pelos deputados conforme as regras de tramitação.

Lira e Pacheco já haviam se reunido na última quarta-feira (13) para tentar achar um consenso entre os deputados e senadores sobre a proposta econômica de maior relevância para o governo este ano.

Desacordos

Os Impasses giravam em torno, principalmente, da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) da Zona Franca, que na prática, pode isentar de impostos a importação de petróleo, combustíveis e lubrificantes por empresas da região — o benefício também vale para as demais áreas de livre comércio da Amazônia. Deputados entendem que outros estados seriam prejudicados com esse benefício, o que trava as possibilidades de consenso sobre o texto final a ser votado.

Outro ponto de desacordo entre os deputados é o trecho que cria uma taxa específica para produtos de outros locais que também são produzidos na Zona Franca. Deputados entendem que esse trecho traria perdas na arrecadação com a implementação do novo Imposto proposto pela reforma tributária. Eduardo Braga, o relator no Senado, é do estado do Amazonas.

A reforma

A reforma tributária pretende simplificar a cobrança de impostos no Brasil. Se promulgada, ela irá extinguir cinco impostos: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, que serão substituídos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, federal) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, cobrado por estados e municípios). O Ministério da Fazenda estima que a alíquota máxima do IVA seria de 27,5%, porém, ele só será definido por lei complementar após a promulgação.

A PEC prevê cobrança de imposto somente no destino, ou seja, no local do consumo do bem ou serviço. Hoje é cobrado imposto tanto na produção quanto no destino, o que causa acumulações de tributações. O texto também inclui a isenção de impostos para produtos da cesta básica, remédios, serviços de saúde, dispositivos médicos, legumes, frutas e outros produtos.

A reforma também cria um imposto seletivo, chamado de "imposto do pecado", para produtos que fazem mal à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas. Outros produtos também podem fazem parte desse grupo. Entretanto, a lista só será definida por uma lei complementar que deve ser apresentada somente em 2024.

Outra proposta do texto é o ‘cashback’, que é a devolução de parte dos impostos pagos pelas famílias de baixa renda e será obrigatório para cesta básica ampliada, energia elétrica e gás de cozinha.

Ainda não foi definido como serão feitos os ‘cashback’, isso porque a reforma tributária será implementada gradualmente. A unificação dos impostos federais está prevista somente para 2026, quando uma alíquota única de teste será implementada.