Um dia após afirmar que acredita na derrubada parcial dos vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), feitos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, o relator da lei, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), disse que o Congresso Nacional deverá negociar com o Executivo um recuo na decisão. As informações são de uma entrevista à CNN Brasil.
Um dos trechos vetados que Forte vê como principal item de discussão é o cronograma para pagamento de emendas parlamentares — definido pelo Congresso Nacional, o trecho previa o pagamento integral até 30 de junho de 2024 das emendas parlamentares transferidas na modalidade fundo a fundo (da União para os entes federados) nas áreas de saúde e assistência social.
Por isso, o deputado disse que pretende se encontrar com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, antes de agendar uma sessão para derrubar os vetos de Lula.
“Vamos marcar uma reunião com o ministro para tratar disso e avaliar a possibilidade de que eles recuem dos vetos antes de o próprio Congresso derrubar. Com certeza o governo pode recuar dos vetos”, afirmou.
Na justificativa para o veto, o presidente menciona que “a determinação aumenta a rigidez na gestão orçamentária financeira e dificultaria a gestão das finanças públicas” e que “o Executivo é quem deveria ser responsável pelo cronograma de pagamentos da União”.
O deputado Forte respondeu em nota ao dizer que “o dispositivo apenas regulamenta os artigos 165 e 166 da Constituição Federal, que conferem ao Legislativo a prerrogativa de elaborar e aprovar o Orçamento, bem como assegurar que ele seja devidamente executado”.
Articulações
Os congressistas já se articulam para derrubar a decisão do governo na volta do recesso parlamentar de final de ano, em fevereiro. Assim como o relator descreveu em nota, o calendário para o pagamento das emendas, foi articulado “através de um amplo debate com parlamentares”. “Buscamos fortalecer a autonomia do Legislativo. Principalmente para dar maior lisura às votações, além de promover maior equidade e previsibilidade a parlamentares e aos prefeitos, que são os que mais sofrem com os critérios subjetivos de liberação dos recursos”, disse em nota.
Um dos argumentos de quem defende a derrubada do veto sobre o calendário, é de que ele poderia gerar mais previsibilidade para os investimentos nos municípios, já que neste ano acontecem as eleições municipais e com o pagamento das emendas, os parlamentares poderiam incrementar o orçamento das prefeituras aliadas. Caso o governo não se comprometa a liberar até o período estipulado no texto aprovado no Congresso, o pagamento só poderia ser realizado no final do ano.
Apesar da “queda de braço”, um trecho do orçamento de 2024, sancionado pelo presidente, foi o que estabelece um teto de R$ 4,9 bilhões para o fundo, R$ 4 bilhões acima do proposto inicialmente pelo Planalto ao enviar o projeto da LDO. É o dobro do valor destinado para as eleições municipais de 2020 — total de 2 bilhões — e equivale ao valor distribuído para as eleições gerais, que historicamente são mais caras por serem eleições para presidente, governador, senador e deputado federal.
Outro veto
Danilo Forte também criticou a decisão de Lula de vetar um trecho sobre o Minha Casa, Minha Vida. No texto da LDO aprovado no Congresso, o relator chegou a destinar pelo menos 30% dos recursos do programa para cidades com menos de 50.000 habitantes. “Causa estranheza a decisão pelo veto, uma vez que havia concordância entre as lideranças do governo sobre o tema”, declarou.
