Pessoas que tenham interesse em serem registradas como Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) já estão liberadas. A partir de janeiro, o Exército voltará a emitir novos registros e autorizações para Cacs. A notícia já havia sido comunicada pelo Exército Brasileiro em dezembro de 2023. No primeiro dia de 2023, o presidente Lula sancionou uma Medida Provisória (MP) que restringia o acesso a armas de fogo e munições, além de suspender o registro de novos equipamentos de uso restrito de CACs. A medida era uma tentativa de reverter a política armamentista implementada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Na época, a medida desagradou parte da população que defende o armamento, assim como a oposição do governo que defende o porte de armas de fogo. Eles argumentam que um cidadão armado torna-se um potencial ajudante das forças de segurança da sua região. Nessa lógica, um eventual criminoso pensaria duas vezes antes de atacar alguém, pois suas chances de sair ileso diminuem.
Em julho de 2023, Lula firmou o Decreto Nº 11.366, o qual estabelece que poderiam ser compradas até duas armas, de uso permitido para defesa pessoal, e tornando obrigatória a comprovação de sua necessidade.
Mas mesmo com os novos registros ainda há uma série de novas regras que precisam ser cumpridas. Quem emitir o chamado Certificado de Registro (CR), precisará renová-lo a cada três anos. Anteriormente, o CR valia por dez anos. Além disso, todos os documentos emitidos antes das novas regras perderão a validade em julho de 2026 e precisarão ser renovados para que permaneçam regulares.
Menos armas
Esse endurecimento do acesso à armas de fogo e munições, promessa de campanha de Lula enquanto era candidato em 2022, vem começando a ter resultados. De acordo com o Sistema Nacional de Armas (SINARM) da Polícia Federal (PF), em 2023 houve uma redução de 82% no número de novos registros de armas de fogo para defesa pessoal no país. Foram 20.822 cadastros em 2023, e 114.044 cadastros em 2022. Esse é o menor número registrado desde 2004.
Para o futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, isso é uma vitória. Nesta quarta-feira (03), por meio das redes sociais, Dino disse que é “muito relevante a combinação entre queda do armamentismo selvagem e queda de crimes violentos letais intencionais”.
“Isso prova cientificamente que não é a proliferação irresponsável de armas que enfrenta a criminalidade. E sim polícias equipadas, preparadas tecnicamente, com planejamento adequado. Sem esquecer, claro, o principal para novas e sustentáveis conquistas: políticas de justiça social, a exemplo de escolas de tempo integral”, escreveu o ministro.
Em 21 de dezembro, ele estimou que o número de assassinatos registrados em 2023 deve ser 6% inferior ao total de 2022.
Os favoráveis à flexibilização da compra de armas alegam que isso não reduz a criminalidade e aumenta o número do mortes intencionais. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, 76,5% das mortes violentas ocorridas no Brasil foram provocadas por arma de fogo. O Brasil registrou 47.722 assassinatos em um ano, 10,4% do total mundial, apontam dados do Estudo Global sobre Homicídios 2023. Ainda falta sair o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 para indicar se a estimativa de Flávio Dino está correta.
