A chegada de Paulo Gonet Branco na chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR) pode ser o impulso necessário para acelerar os julgamentos dos atos antidemocráticos contra a sede dos três poderes, em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A expectativa é que a atuação dele seja voltada tanto para os presos no dia dos ataques quanto às investigações e julgamentos dos financiadores e arquitetos dos atos.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), das 2.170 pessoas que foram presas entre os dias 8 e 9 de janeiro de 2023, 1.413 foram denunciadas e se tornaram réus no Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão identificou 1.156 incitadores, 248 executores, oito agentes públicos e um financiador. No entanto, em um ano, apenas 30 pessoas foram julgadas e condenadas na Suprema Corte. As penas dos condenados variam entre três a 17 anos de prisão, além do pagamento de uma multa coletiva de R$ 30 milhões.
Na segunda-feira (8), durante o ato em memória a um ano dos atos antidemocráticos, o procurador-Geral da República declarou que é papel do Ministério Público “devotar todo o empenho para apurar responsabilidades pelo que se deu em 8 de janeiro de 2023, promover as medidas punitivas cabíveis e prevenir a repetição de condutas análogas”.
Velocidade
Em conversa ao Correio da Manhã, o advogado criminalista Oberdan Costa afirmou que o discurso de Gonet no aniversário de um ano dos ataques demonstra que “os julgamentos não devem se estender para além de 2024”.
O criminalista pontuou que, apesar de Gonet não ser previsível por não ter um perfil retilíneo e uniforme, “os atos antidemocráticos foram muito emblemáticos”. Dessa forma, na avaliação de Gonet, mesmo com um perfil mais técnico e menos político, a expectativa é de celeridade quanto aos julgamentos do 8 de janeiro.
Para a reportagem, ele destacou que a forma como os julgamentos estão sendo conduzidos contribuiu para que o processo seja acelerado. “Hoje, o processo penal dispõe de diversos institutos ‘despenalizadores’ para desafogar o Judiciário das demandas que podem ser solucionadas por meio de justiça restaurativa, que são os mecanismos diversos das penas corporais”.
Estima-se que até 1.100 réus dos atos antidemocráticos farão jus à celebração dos chamados acordos de não-persecução penal, uma espécie de negociação jurídica pré-processual entre o Ministério Público e o investigado. Geralmente, esses casos são voltados para os acusados de participação não violenta nos atos. Eles devem ser condenados a uma pena mínima inferior a quatro anos. “Nessa leva, já será resolvida expressiva parcela dos casos”, disse o advogado.
Ele ainda pontuou que a primeira instância do julgamento dos atos antidemocráticos, que discute provas e culpados, está ocorrendo no STF, que é o “tribunal final” do Judiciário brasileiro. “Isso quer dizer que não caberá recurso para qualquer outro tribunal, expediente que tende a atrasar a conclusão dos processos penais. Dito de outra forma: como a discussão acaba numa instância só, haverá mais velocidade nos julgamentos”, completou.
Alguns setores veem o procurador-Geral como próximo do relator das investigações dos atos no STF, ministro Alexandre de Moraes, além do ministro do Supremo Gilmar Mendes. Moraes foi um dos padrinhos da indicação de Gonet. Assim, essa proximidade do acusador – no caso, o procurador – com o relator do processo indicam que os casos não serão deixados em segundo plano. Resta aguardar os próximos julgamentos do STF, que retornam em fevereiro.
