O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou para a próxima semana um encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutirem a Medida Provisória (MP) 1202/2023, que determina a reoneração gradual da folha de pagamento dos 17 principais setores da economia. A previsão é que eles se reúnam na segunda-feira (15), já que o ministro da Fazenda está de férias nesta semana. A proposta é resolver o destino da MP e da tributação desses setores antes do fim do recesso parlamentar para dar previsibilidade ao setor produtivo.
Pacheco chegou a se reunir nesta terça-feira (09), durante o recesso parlamentar, com lideranças do Congresso para debater a medida, que não foi bem aceita por parlamentares desde que foi anunciada. No entanto, em conversa com a imprensa, ele declarou que não realizará uma devolução integral ou parcial da medida sem conversar previamente com Haddad.
“Acho que é muito importante haver esse diálogo entre o Legislativo e o Executivo, porque todos nós queremos dar a sustentação fiscal para aquilo que nós abraçamos, que é a busca do déficit zero, uma arrecadação que seja compatível com os gastos que nós temos para poder ter o déficit zero. Nós temos que ter compromisso não com o problema, seria muito cômodo simplesmente devolver sem encontrar uma solução. Queremos construir com o ministro Fernando Haddad uma solução de arrecadação que seja sustentável”, declarou Pacheco.
A MP da Reoneração busca uma maior arrecadação tributária desses setores. Como o nome diz, “reoneração” vem de onerar novamente, ou seja, tributar outra vez. Ela foi editada pelo governo federal após o Congresso aprovar a Lei 14.784/23, que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos 17 principais setores da economia para até o final de 2027. O Ministério da Fazenda estima que a desoneração da folha deve custar R$ 9,4 bilhões.
A reportagem procurou o Ministério da Fazenda, mas não obteve respostas até o fechamento desta reportagem.
Críticas
A medida não foi bem recebida por diversos setores, tampouco tem chance de ser aprovada na Casa. Ao Correio da Manhã, o relator do Projeto de Lei que levou à lei da desoneração da folha, senador Angelo Coronel (PSD-BA), classificou a Medida Provisória como um erro.
“O governo cometeu um erro de estratégia, ao editar essa MP, e deveria retirar essa matéria e evitar assim um constrangimento para o presidente do Congresso”, disse o relator à reportagem.
Nove frentes parlamentares encaminharam um ofício conjunto criticando a medida e solicitando sua devolução. “Segundo nosso entendimento, deve o Congresso Nacional configurar-se em um legislador negativo de Medidas Provisórias rejeitando seu juízo de admissibilidade”, afirma a nota.
Uma das assinaturas é da Frente Parlamentar de Empreendedorismo (FPE). A FPE argumentou que dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) revelam que, entre 2018 e 2022, os setores que permaneceram com a folha desonerada tiveram crescimento de 15% de empregos, enquanto os que foram reonerados cresceram apenas 6,8% no período. A FPE informa que esses setores empregam, atualmente, 9 milhões de trabalhadores e a desoneração da folha de pagamentos tem um papel crucial na manutenção desses empregos.
“Se concretizada a decisão do governo federal, os 17 setores que mais empregam no país podem sofrer um aumento na carga tributária, engessando o mercado, causando insegurança jurídica e colocando em risco milhões de empregos”, declarou a assessoria de comunicação da FPE.
