O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve se reunir nesta segunda-feira (15), com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tentar chegar a uma decisão sobre a tramitação da MP 1.202/2023, que propõe a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia que empregam mais de 9 milhões de pessoas.
A informação é de que a reunião aconteça logo após a chegada de Haddad em Brasília, mais para o final da tarde de segunda, já que o ministro estava de férias. Existe também a possibilidade de reuniões com o empresariado que representa os 17 setores, hoje beneficiados pela desoneração, durante a semana.
Adiamento
Na semana passada, Pacheco reuniu-se com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e outros parlamentares. Na ocasião, resolveu adiar uma decisão sobre o que fazer com a MP, procurando antes conversar com Haddad. Pacheco dava, assim, um tempo ao ministro para tentar encontrar uma solução negociada. Pacheco tem sido pressionado pelos parlamentares a simplesmente devolver a medida provisória ao governo. Os parlamentares argumentam que ela fere a iniciativa do Congresso sobre o tema. No ano passado, o Congresso aprovou lei prorrogando o prazo de desoneração dos gastos com a previdência da folha dos 17 setores que mais empregam na economia. Na tramitação, incluiu também a folha previdenciária dos municípios. Haddad sugeriu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vetasse a MP. O veto foi feito, e acabou sendo derrubado pelo Congresso. Após a derrubada do veto, foi editada a MP.
Algumas tratativas para buscar agora um acordo já aconteceram durante os primeiros dias de janeiro. Na última quarta-feira (10), o secretário-executivo da Fazenda e ministro interino na ocasião, Dario Durigan, reuniu-se com Pacheco, e o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA). Porém, não chegaram a um acordo.
Em 29 de dezembro, depois do envio da MP ao Congresso, Pacheco afirmou, em nota, que havia a “necessidade da análise técnica” da proposta e debate com os líderes partidários antes de decidir se a MP continuaria tramitando no Congresso.
Tensão
A MP tem causado tensão entre governo e Congresso mesmo durante o recesso parlamentar. Apresentada pelo ministro da Fazenda, a MP vem como alternativa para substituir a prorrogação da isenção sobre a folha, mantida pelo Congresso mesmo após o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nela, é substituída a contribuição previdenciária — de 20% sobre os salários dos empregados — por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor e serviço prestado.
O objetivo da MP é que as empresas dos 17 setores hoje beneficiados pela isenção dos encargos trabalhistas na folha de pagamento passem a pagar o imposto de uma maneira gradual. Ela prevê que a reoneração passe a valer em 1º de abril de 2024
Antes da reunião com a pasta da Fazenda na semana passada, Rodrigo Pacheco reuniu-se com líderes partidários a fim de chegar a um consenso sobre a medida. Logo após, o presidente do Senado declarou que buscará uma “solução de arrecadação sustentável” com diálogo entre Congresso e Governo.
A MP não é vista com bons olhos pelo ramo empresarial dos setores. Eles pressionam os parlamentares para que ela seja devolvida. Porém, o senador Jaques Wagner tem declarado que existe a possibilidade de o Executivo retirar a MP e enviar no lugar projetos de lei para tratar da reoneração, para que a medida não seja devolvida.
Outra possibilidade, para o governo, segundo o senador, é a edição de uma nova medida provisória.
Reoneração
A MP é uma estratégia do ministro Haddad para que esses setores já sirvam como uma espécie de “plano inicial” para as próximas etapas da reforma tributária, que devem mexer com o imposto de renda sobre investimentos, empresas, e com a tributação sobre o trabalho, nesse caso o INSS cobrado na folha de pagamento.
Hoje a isenção contempla os 17 setores: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
