Após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF), o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a investigar o senador e ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil-PR) por suposta fraude em um acordo de delação premiada, quando Moro era juiz da 13ª vara de Curitiba. A suposta fraude em questão teria acontecido anos antes da Operação Lava-Jato e seria “o embrião” para dar início às investigações da operação. O caso segue em sigilo na Suprema Corte e tem como relator o ministro do STF Dias.
A acusação é baseada em delações premiadas do empresário e ex-deputado estadual do Paraná Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia. Em 2004, ele foi preso acusado de participar de uma gestão fraudulenta no Consórcio Nacional Garibaldi. Ao ser preso, ele concordou em firmar um esquema de delação premiada com Moro para contribuir com as investigações em curso do caso de Banestado (Banco do Estado do Paraná), um esquema de corrupção envolvendo o banco no exterior, antes da Operação Lava Jato.
Ao fechar esse acordo, Tony Garcia acusa Sérgio Moro de usá-lo como “um grampo ambulante” para gravar conversas com autoridades, sem o consentimento delas, para coletar provas contra integrantes do Tribunal de Contas do estado e do Poder Executivo local. Ele reforçou que o objetivo era “cumprir missões” como um “agente infiltrado” para coletar informações e telefones que pudessem beneficiar o ex-juiz. A PF ainda viu indícios que de que as delações foram “desvirtuadas” para servirem como objetos de chantagem para Sérgio Moro, além de manipulação de provas.
O processo investiga o ex-juiz pelos crimes de concussão (o funcionário exibir algo em razão de seu cargo), fraude processual, organização criminosa, coação e lavagem de dinheiro. Além dele, o processo policial também solicita a investigação da esposa de Moro, a deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-PR), o ex-procurador Deltan Dallagnol e outros procuradores envolvidos na Lava Jato.
Punições
Em entrevista ao Correio da Manhã, o professor de Ciência Política no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), André Rosa, destacou que, de agora em diante, além de um desmembramento de autoridades que atuaram na Operação Lava Jato, começarão a ser aplicadas punições aos procuradores envolvidos no caso.
“Essa investigação não mostra apenas o desmembramento da Operação Lava Jato. O que acontece agora já é a famosa ‘caça às bruxas’. Então, nesse momento se entra num estágio político onde as punições começam a aparecer e isso tem se intensificado, e a tendência é aumentar ainda mais. O Flávio Dino no STF é um próprio reforço até para o próprio governo. Muitas ações vão acabar indo para lá e isso vai gerar um impacto grande”, avaliou o cientista político.
Resposta
Questionada pela reportagem, a assessoria de Sérgio Moro informou que ainda não teve acesso ao processo contra o senador, mas que julga as acusações como “fantasiosas”. “O senador informa que sua defesa não teve acesso aos autos e reafirma que não houve qualquer irregularidade no processo de quase vinte anos atrás. Nega, ademais, os fatos afirmados no fantasioso relato do criminoso Tony Garcia, a começar por sua afirmação de que ‘não cometeu crimes no Consórcio Garibaldi’”, divulgou a defesa por meio de nota.
“Não temo qualquer investigação, pois sempre agi com correção e com base na lei para combater o crime, mas lamento a abertura de inquérito sobre fatos de quase 20 anos atrás e ao qual minha defesa não teve acesso, com base nas fantasias confusas de um criminoso condenado e sem elementos que as suportem”, repudiou Moro por meio das redes sociais.
