Um projeto de lei deverá ser a solução negociada entre governo e Congresso para resolver a questão da reoneração da folha de pagamento dos 17 principais setores da economia. Ao Correio da Manhã, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), disse com exclusividade que o projeto começou a ser discutido como consequência da reunião, na noite de segunda-feira (15) entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A expectativa é que o projeto de lei amadureça após a retomada dos trabalhos do Congresso em fevereiro. Até lá, a MP editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por sugestão de Haddad fica mantida. Após a construção do projeto, segundo Vanderlan, a expectativa é de que ela, então, seja retirada pelo governo, evitando, assim, as duas possibilidades piores, mas prováveis: a devolução da MP por Pacheco ou a sua derrota no plenário do Congresso.
A reoneração tornou-se um grande litígio entre o governo e o Congresso. Tanto a Câmara quanto o Senado aprovaram projeto que prorrogava a desoneração da folha previdenciária dos 17 setores que mais empregam no país. Na tramitação, incluiu-se ainda a desoneração da folha dos municípios. Haddad sugeriu, então, que Lula vetasse o projeto, o que foi feito. O Congresso, então, derrubou o veto. Haddad, então, sugeriu a edição da Medida Provisória, gerando nova reação dos deputados e senadores.
Acordo
A reação inicial dos parlamentares foi pressionar Pacheco para que simplesmente devolvesse a MP. O presidente do Senado, porém, preferiu adiar qualquer decisão para negociar uma solução com Haddad. A conversa aconteceu na segunda.
Apesar de não chegarem a um acordo, a reunião entre rendeu resultados. Segundo apurou o Correio da Manhã, na primeira parte do acordo, o governo poderá editar uma nova MP revogando parte do texto. Manteria no texto, por exemplo, o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado para auxiliar essas áreas após o impacto que tiveram na pandemia de covid-19. E retiraria a reoneração dos setores. Tal questão, então, seria o tema do projeto de lei. Segundo Vanderlan, fazendo um estudo mais detalhado setor por setor para buscar, então,soluções específicas, e não gerais, para eles.
“Há setores que foram mais impactados pela pandemia, e outros menos. Há setores que já superaram os problemas, outros não. O ideal é verificar isso caso a caso, criando, então, saídas diferenciadas”, disse Vanderlan ao Correio. Ela dá como exemplo o setor de confecção e vestuário, que sofre ainda pesada concorrência da China e outros países asiáticos. “Esse setor deve precisar de maior auxílio que outros”.
Articulação
A MP estabelece que a reoneração dos setores se daria a partir somente de 1º de abril. Seria, então, o prazo para se chegar a uma solução negociada. “Como se tem o prazo de 90 dias para o início dos efeitos da MP, eu acho que qualquer coisa só deve acontecer na retomada dos trabalhos em fevereiro. Eu não vou falar de qual avanço que houve, porque só há avanço quando bater o martelo", disse o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Na segunda, Haddad levou a Pacheco, o argumento de que se a desoneração for prorrogada até 2027, da forma como o Congresso aprovou no ano passado, haverá um rombo, que não está previsto no texto do Orçamento de 2024, de pelo menos R$ 16 bilhões, o que dificultaria manter a promessa de deficit zero neste ano.
O levantamento feito pela pasta da Fazenda e apresentado a Pacheco, segundo Haddad, incluia a redução de alíquota da contribuição previdenciária dos municípios aos cálculos. Porém, como apurou o Correio da Manhã, a desoneração deverá ser respeitada, tanto dos municípios quanto dos 17 setores.
Estratégia
O PL que pretendem estabelecer através do acordo, propõe fontes alternativas de recursos para bancar a desoneração. A definição dessas fontes depende da negociação que será feita para evitar que o Congresso devolva a MP 1.202. Segundo Haddad, os dados da Receita Federal mostram que o setor já conseguiu se recuperar da crise econômica.
O Executivo tenta, então, encontrar uma forma de manter a reoneração da folha de pagamento, ainda que parcialmente, mas com compensações fiscais. A MP editada por Haddad em dezembro de 2023, determina o retorno gradual da cobrança de impostos sobre a folha de pagamentos de 17 setores, que empregam mais de 9 milhões de pessoas.
Pacheco já confirmou que irá ter uma definição sobre o tema ainda durante o recesso parlamentar, ou seja, ainda neste mês. Mas as tratativas sobre o assunto podem demorar, já que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) está em Maceió, de recesso.
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