O concurso público da Companhia de Trânsito e Transportes (CPTrans) de Petrópolis, município da Região Serrana do Rio de Janeiro, causou polêmica no fim de semana. As provas aplicadas no domingo (28) apresentaram questões com falas do atual prefeito, Rubens Bomtempo, além de destacar feitos da atual gestão.
Vereadores do município se posicionaram contra o ocorrido e consideraram que as questões podem ter ferido o princípio da impessoalidade pública. Também prometeram procurar as medidas judiciais cabíveis. Uma fonte ouvida pelo Correio, do Ministério Público Eleitoral, explicou que, caso avancem as investigações, o prefeito poderá ter problemas para as eleições municipais em outubro.
"É uma vergonha o que o município fez. Ou é vergonha ou é uma má fé, realmente de fazer uma pré-campanha eleitoral, através da prova da CPTrans. O gabinete vai tomar as medidas legais para que a gente possa impugnar esse concurso", afirmou o vereador Hingo Hammes (União).
Impessoalidade é um princípio do direito ativo e define que todos os atos administrativos devem ser impessoais, ou seja, devem ser tratados de forma distinta, sem trazer nenhuma característica do gestor que prestou aquele ato. "Caso ocorra, pode ser passível de ação judicial e ele pode ser anulado", explicou o advogado Phillipe Castro.
As questões
Uma das questões apresentava falas do atual prefeito do município. "A cidade vai retornar à normalidade o mais breve possível. Para isso, aumentamos o número de funcionários que estão trabalhando nas ruas. O mais importante neste momento é que não houve vítimas", consta de uma fala do prefeito Rubens Bomtempo, em um contexto da criação de uma força-tarefa para chuva registrada em 2023.
Outra questão, do nível de ensino superior, relatava a trajetória política de Rubens, como prefeito de Petrópolis. "O prefeito do Município de Petrópolis, em 2023, realiza sua quarta gestão, empossado em 14 de dezembro de 2021. Os petropolitanos o reconduziram à Prefeitura na eleição do ano anterior", dizia um trecho da questão de número 19.
Ainda na resposta dessa pergunta, só constavam nomes que fazem parte do governo. São eles: Miguel Barreto (procurador-geral), Paulo Mustrangi (vice-prefeito) e Paulo Roberto Patuléa (secretário de Fazenda).
Outros nomes do governo também aparecem nas questões, como o próprio presidente da CPTrans, Thiago Damaceno.
Além de afetar o princípio da impessoalidade, o fato pode afetar o princípio da moralidade. Quem se sentiu lesado ao realizar a prova, deve entrar com um recurso administrativo diretamente na área do candidato, no site, segundo o advogado.
Repercussão política
Outros políticos também comentaram a questão. A vereadora Gilda Beatriz (PSD) considerou que as perguntas são tendenciosas e podem ser interpretadas como propaganda eleitoral antecipada.
"Um completo absurdo. Está muito claro que algumas questões do concurso público da CPTrans desrespeitam o princípio da impessoalidade. Além disso, estamos em ano eleitoral e apesar de não ser proibido a realização de concurso público nesse período, isso configura abuso do poder político", afirmou a vereadora Gilda Beatriz (PSD).
"Mais uma vez o prefeito foi infeliz usando a máquina pública para se autopromover. Deveria ser uma prova com questões sérias, objetivas e que mostrassem a qualificação de quem participa do concurso, mas foi uma prova cheia de politicagem, questões direcionadas e de propaganda política para o atual prefeito", disse o vereador Domingos Protetor (Pode).
O deputado estadual Yuri Moura (Psol) também criticou as questões do concurso. "Estamos muito preocupados, pois esse tipo de irregularidade pode anular o concurso, o que seria muito ruim para os candidatos e para a cidade. Imagina o custo de se realizar novo concurso e o prejuízo para estes candidatos que dedicaram meses de estudos", disse.
Segundo o balanço divulgado pela prefeitura, 8.829 pessoas realizaram a prova, com valor da inscrição entre R$ 55 e R$ 90. O concurso visa preencher 623 vagas, sendo 73 para contratação imediata e as restantes para o cadastro de reserva. As provas foram elaboradas pelo Instituto Nacional de Qualificação e Capacitação (INQC).
Procurado, o INQC disse que, caso queira, o candidato pode entrar com recurso pelo site do concurso. A Prefeitura de Petrópolis não respondeu aos contatos da reportagem.
