A Polícia Federal pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado federal André Janones (Avante-MG) e de assessores e ex-assessores do parlamentar para avançar na apuração sobre esquema de rachadinha em seu gabinete.
"As diligências concluídas até o momento sugerem a existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete do deputado federal André Janones", afirma a PF no pedido.
Segundo a PF, as quebras de sigilo são necessárias para "investigar adequadamente esse tipo de conduta" e que é preciso rastrear "o fluxo financeiro e analisar o patrimônio dos suspeitos.
"Nesse contexto, o afastamento do sigilo bancário e fiscal se torna um passo essencial, pois possibilita um exame minucioso das transações financeiras e dos bens que possam ter vínculos com as práticas ilícitas em questão."
A investigação teve início em novembro de 2023 por ordem do ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal). O estopim foi a divulgação de uma gravação de 49 minutos de uma reunião que ocorreu no Congresso em 2019, possivelmente em fevereiro, mês em que os parlamentares da legislatura 2019-2022 tomaram posse.
Em nota publicada em sua rede social, Janones afirmou que segue confiante de que será absolvido e diz ver com estranheza o pedido da PF, afirmando que desde o início das investigações teria colocado seus sigilos fiscal e bancário à disposição. Também reclama que não foi ouvido.
O deputado questiona ainda que teria sido apontado como suspeito um depósito que teria sido feito "quando nenhum dos assessores investigados trabalhavam mais" em seu gabinete.
O áudio mostra que o deputado reuniu seus então assessores com quatro objetivos que vão se desenrolando ao longo dos 49 minutos.
O primeiro era consultar os assessores que residiam em Ituiutaba (MG) sobre a disponibilidade de morarem ou irem semanalmente a Brasília, com o intuito de reforçar sua equipe na capital federal.
O segundo objetivo da reunião fica claro pouco mais de 15 minutos após o início da conversa, quando Janones diz que precisa falar uma coisa "extremamente delicada".
É quando ele diz que alguns dos assessores vão receber um salário maior e que parte desse valor será usada para a recomposição do patrimônio particular que o deputado afirma ter perdido na malfadada campanha a prefeito de Ituiutaba, em 2016.
O terceiro objetivo da reunião era estimular os assessores a participar de uma vaquinha que poderia reunir até R$ 200 mil para bancar a eleição de alguns deles na disputa municipal de 2020.
Janones também manifesta, ao longo da reunião, um discurso de que não vai se corromper, que não tem apego ao mandato e que pode renunciar sem maiores traumas. Isso é dito, principalmente, para frisar a sua afirmação de que não manteria funcionários fantasmas, ou seja, assessores recebendo salário sem trabalhar.
Ele também estimula os auxiliares a atuar em benefício do próximo. "Eu tô aqui para servir o país, para fazer o melhor de mim e quem não tiver com esse espírito não não vai ter a mínima condição de ficar."
A PF ouviu os assessores citados no esquema desde novembro. Segundo o delegado do caso, a análise das declarações comparada com o conteúdo dos áudios "revela uma série de inconsistências e contradições."
"Embora os assessores neguem envolvimento no esquema de rachadinha, as discrepâncias em seus depoimentos evidenciam a necessidade de um aprofundamento nas investigações", diz a PF.
Para os investigadores, as quebras de sigilo são necessárias para esclarecer se foram cometidos outros crimes, como peculato desvio de dinheiro público.
"O efetivo desvio de recursos públicos (parte da remuneração dos assessores) em benefício do deputado André Janones, para o seu próprio proveito ou de terceiros, é um crime grave e a sua potencial ocorrência neste caso não pode ser desconsiderada."
Por Fabio Serapião (Folhapress)
