TSE lança calendário eleitoral, com foco em combate à fake news

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o calendário oficial das eleições de 2024. No dia 6 de outubro, todos os 152 milhões de eleitores e eleitoras devem comparecer às urnas de seus respectivos municípios para eleger os candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito e vereadores. Em casos de segundo turno, a votação está marcada para o dia 27 de outubro.

Urnas

As eleições deste ano enfrentam o mesmo desafio das eleições de 2022: o combate a desinformação, em especial com o uso de redes sociais. Dessa forma, o TSE defende que o enfrentamento de notícias falsas sobre o processo eleitoral nas eleições municipais deste ano seja centralizado na Corte, em Brasília, ao invés de ser analisada nos Tribunais Regionais.

Dessa forma, julgamentos de fake news sobre urnas eletrônicas, totalização de votos e manipulação de resultados ficaram sob responsabilidade dos ministros da Justiça Eleitoral. Caso a minuta seja transformada em resolução, o Tribunal Superior Eleitoral pode ser acionado imediatamente caso a primeira instância dê uma decisão contrária àquela que já tenha sido proferida pela corte sobre ataques aos sistema eleitoral.

Além disso, entre os dias 15 e 17 de maio, está marcado o Teste de Confirmação das urnas eletrônicas na sede do Tribunal. Nesses dias, os participantes do Teste Público de Segurança da Urna (TPS) voltam ao tribunal para conferir se as soluções aplicadas pela equipe técnica foram suficientes para corrigir as inconsistências encontradas durante o TPS. Eles realizaram os primeiros testes de segurança entre 27 de novembro a 2 de dezembro de 2023.

Esses testes são necessários para trazer credibilidade às urnas eletrônicas, que foram diversas vezes questionadas nas últimas eleições. Além disso, os testes são necessários já que neste ano será estreado um novo modelo de urna eletrônica, a UE2022. Os 219.998 novos equipamentos foram entregues aos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) do país na última sexta-feira (05). Além de mais moderno, o novo modelo promete ser 18 vezes mais rápido que o modelo usado desde 2015.

Gênero

Outra questão chama a atenção do TSE nas eleições deste ano. Em 2023, a Corte julgou uma série de casos de fraude à cota de gênero referentes às eleições municipais de 2020 e puniu centenas de políticos pela prática. A cota, garantida por lei, determina que todos os partidos e coligações precisam separar ao menos 30% de vagas para candidaturas de mulheres. No entanto, diversos partidos tentam driblar essa medida.

Portanto, para tentar evitar isso, neste ano o TSE se comprometeu a dar total atenção aos casos e agir com rigor para coibir fraudes.

Em entrevista ao Correio da Manhã, o advogado especialista em direito eleitoral e coordenador acadêmico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), Volgane Carvalho, comentou que “o TSE não deve produzir uma resolução sobre o tema porque essa questão se resolve muito mais no ambiente da jurisprudência”, devido a necessidade de analisar as peculiaridades de cada caso.

Ele comentou que geralmente o que são classificadas como fraudes são “a candidata não ter votado em si mesmo ou ter se abstido de votar, gastos de baixo contante, prestação de contas padronizada ou zerada, ter parentes concorrendo ao mesmo cargo ou apoiar outros candidatos”.

O advogado afirmou que o Tribunal “vai atuar apenas quando as ações chegarem às cortes”. Porém, ele destacou que, durante o ano passado, “o TSE aperfeiçoou a compreensão acerca da fraude, produziu muitos julgamentos em que reconheceu a existência dela e agiu de uma forma que deve ser replicada”.

“Consequentemente, eu imagino que aqueles que persistirem com essa ideia de lançar candidaturas femininas apenas para preencher as vagas e garantir candidaturas masculinas vão sofrer maiores reveses com muito mais frequência porque os precedentes do Tribunal Superior Eleitoral começaram a ser replicados pelos outros níveis da justiça eleitoral. Então nós vamos ver mais decisões de primeiro e segundo graus reconhecendo a existência da fraude a cota”, disse.