Em meio à pressão da reoneração, governo estuda reforma administrativa

A pressão do Congresso em torno da questão da desoneração ou reoneração da folha de pagamento dos 17 principais setores da economia levou o governo a estudar ceder na formulação de uma reforma administrativa. Na discussão, os parlamentares têm criticado o governo no sentido de que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, só fala em compromisso com o déficit zero a partir de um esforço de aumento da arrecadação de impostos. Os deputados e senadores argumentam que deve fazer parte desse esforço também uma redução dos gastos públicos.

Nesse sentido, o governo começou a estudar trabalhar alternativas à Proposta de Emenda à Constituição que determina a reforma administrativa (PEC 32/2020), que tramita na Câmara com o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Lançado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o PT é contra trechos do texto e, portanto, o projeto alternativo do governo visa substituir o texto que está na Câmara.

“A reforma administrativa busca ajustar as estruturas, processos e carreiras do setor público. Como há muitos interesses envolvidos, é uma reforma que demanda muitas negociações com os setores envolvidos no governo e no Congresso”, reforçou o doutor em economia Roberto Luis Troster ao Correio da Manhã.

A reportagem também conversou com o economista e advogado Fernando Dantas, que afirmou que o aumento da arrecadação é uma estratégia válida. Porém, “a combinação de controle de gastos com otimização de receitas é crucial para uma saúde financeira de longo prazo”.

“Para alcançar o objetivo de déficit zero, a equipe econômica pode considerar uma série de ações. Isso inclui uma revisão criteriosa das despesas correntes para identificar áreas potenciais de economia, a implementação de medidas para combater fraudes e desperdícios, e a avaliação contínua da eficácia dos programas governamentais. Além disso, adotar uma gestão baseada em resultados pode ajudar a assegurar que os recursos sejam utilizados de forma eficiente, entregando valor ao público. Também é importante considerar a possibilidade de parcerias público-privadas, que podem oferecer uma maneira de fornecer serviços de alta qualidade de maneira mais econômica”, detalhou o economista.

Ministérios

O economista e professor licenciado da Universidade de Brasília (UnB) Newton Marques, também conversou com a reportagem. Ele ressaltou que a aprovação da reforma administrativa pode implicar a redução de ministérios.

“Caso haja uma reforma administrativa, teria que reduzir bastante o número de ministérios e também o número de cargos, e isso é algo difícil de ser feito. Eu acredito que não tem nenhum governo ao longo da República ou pós Constituição de 1988 que conseguiu reformular o governo do ponto de vista de cargos, salários, e outras consequências dessa reforma administrativa”, afirmou Newton Marques.

Ele ainda reiterou que a possibilidade de redução de ministérios pode gerar um “risco de perder parte da coalizão no Congresso”, especialmente após negociações do governo para trocas de Ministérios para parlamentares do Centrão.

Mudanças

Após a aprovação da reforma tributária no ano passado, nos bastidores circula que há uma pressão dos presidentes para a aprovação da proposta, em especial da oposição. O projeto modifica 27 trechos da Constituição Federal e determina que a estabilidade do funcionalismo público seja limitada para carreiras de estado.

Dentre algumas mudanças propostas pelo governo federal está a progressão mais lenta de carreira, visto que diversos funcionários passam a ganhar teto com menos tempo de empresa, e salários iniciais menores. Além disso, para aumentar a produtividade dos funcionários, o governo também propõe substituir o tradicional registro de ponto pelo acompanhado de entregas das metas de cada funcionário.