Para tentar driblar STF, oposição pede fim do foro privilegiado

Devido às últimas investigações da Polícia Federal (PF) pelo esquema de espionagem ilegal praticado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e os atos do dia 8 de janeiro, parlamentares da oposição vêm se articulando para tentar impedir que os casos continuem sendo julgados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Na manhã de quarta-feira (31), líderes da oposição se reuniram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutirem o assunto. No encontro, os líderes pediram a Pacheco apoio para fazer avançar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado de parlamentares.

O foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, tem a proposta de assegurar a independência e o livre exercício de determinados cargos e funções e, consequentemente, evitar perseguições políticas. Porém, ele vem sendo questionado agora porque a prerrogativa de foro faz com que eventuais julgamentos e apurações acabem ficando por conta dos tribunais superiores e até da Suprema Corte. É isso que faz com que, por exemplo, fique sob responsabilidade do STF casos como as operações recentes que tiveram como foco os deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).

PEC

A PEC citada pelos líderes propõe “extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns”. Dessa forma, caso a PEC seja aprovada, os parlamentares seriam julgados por um juiz de primeira instância e não por um ministro do STF, como Alexandre de Moraes.

Em conversa com a imprensa, o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que as sugestões propostas a Pacheco visam fortalecer o poder Legislativo. “Estamos vivendo no Brasil um momento de muita anormalidade e o que viemos falar com o presidente do Congresso Nacional é que é importante que o Congresso se posicione no sentido de reestabelecer o equilíbrio necessário entre os poderes”, afirmou Marinho.

Pacheco analisará as propostas entregues e selecionar quais poderão ser recepcionadas, até sexta-feira (2). O presidente do Congresso não se manifestou acerca do tema. Após a reunião, ele se reuniu individualmente em seu gabinete com o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin e também alvo da PF. Eles conversaram rapidamente e Ramagem foi embora. A reportagem tentou entrar em contato com o parlamentar para ter acesso ao conteúdo das conversas, mas não teve respostas.

No mesmo dia, Pacheco também encaminhou um ofício a Alexandre de Moraes solicitando “informações sobre a existência de indícios de monitoramento ilegal de Deputados Federais e Senadores da República, com a devida identificação dos mesmos”, já que os casos tramitam em sigilo. Caso comprovado, ele também solicita saber “o procedimento adotado pelos investigados e a extensão e conteúdo de informações relacionadas aos parlamentares, a fim de que sejam adotadas as medidas institucionais pertinentes ao Congresso Nacional”.

Abin

Em uma entrevista à GloboNews nesta quarta, o novo número dois da Abin, Marco Aurélio Cepik, afirmou que todos os indícios que se tem da investigação da PF confirmam a existência de uma Abin Paralela. "Temos que aguardar o final dos processos investigatórios nas instâncias para verificar a comprovação não apenas sobre se houve, mas de quem estava ali", declarou.

Cepik entrou no lugar de Alessandro Moretti, que teria relações com o governo anterior e supostamente com a Abin Paralela. Em uma nota pública divulgada na quarta-feira, Moretti negou envolvimento no esquema e afirmou que as investigações internas do equipamento israelense First Mile começaram por determinação dele. “Todo o material probatório coletado e produzido pela Abin foi compartilhado com a Polícia Federal, que também teve atendidas todas suas solicitações à Agência. Por esta razão, grande parte do material que instrui o inquérito da PF é fruto da apuração conduzida com total independência na Abin”, declarou Moretti por meio de nota.