Os parlamentares abrem os trabalhos do Congresso Nacional com agenda movimentada. São ao todo 20 Medidas Provisórias (MP) pendentes de votação, além dos projetos de lei prioritários e a análise dos vetos feitos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em especial o corte de R$ 5,6 bilhões nas emendas parlamentares de comissões ao orçamento, que tem gerado embate entre governo e Legislativo.
Das medidas que aguardam o aval do Legislativo, dez abrem créditos extraordinários para diversos órgãos públicos. Juntas, as matérias somam mais de R$ 96 bilhões. Uma só proposta concentra R$ 93 bilhões do montante para a quitação de precatórios — ordens de pagamento expedidas pela Justiça.
No pacote, também estão temas importantes para o governo como a continuidade do programa Desenrola e a análise da recomposição de créditos de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para os estados. Caso não sejam votadas em até 45 dias a partir da publicação, as MPs passam a trancar a pauta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A volta parlamentar acontece primeiro na Câmara, nesta segunda-feira (5), com a primeira sessão solene do ano. Já o Senado abre os trabalhos no dia seguinte, na terça-feira (6), com Sessão Deliberativa Ordinária, onde o ex-ministro da Justiça Flávio Dino deve apresentar cinco projetos antes de assumir o mandato de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Orçamento
As agendas devem se aprofundar no orçamento nos próximos dias. Para tentar acalmar os ânimos após a tensão que se instalou entre Executivo e Legislativo, com o veto nos trechos da Lei Orçamentária Anual (LOA) que encaminhava R$ 16 bilhões para as emendas de comissão — as direcionadas pelas comissões permanentes das Casa — e a MP que reonera os 17 setores da economia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve se reunir com líderes partidários nesta semana.
Parlamentares são contra a MP por pressão de empresários. Ao todo, nove frentes parlamentares pediram ao presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que devolva a medida ao governo federal. Eles argumentam que a MP vai reonerar “os setores que mais geram empregos na economia nacional” e assim diminuir as contratações.
Tributária
Os congressistas devem se debruçar também sobre a regulamentação da reforma tributária. São pelo menos 71 dispositivos do texto que precisam de determinação dos parlamentares. Entre os assuntos estão os trechos dos itens da cesta básica que terão imposto zerado, o cashback para a conta de luz e gás de cozinha, e o Imposto sobre produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente.
Além disso, as discussões na Câmara devem se voltar para o Projeto de Lei (PL) das Fake News. Texto discutido desde 2020, quando foi aprovado no Senado e seguiu sua tramitação para análise dos deputados. Em abril de 2023, o deputado Orlando Silva (PC do B-PSP), relator da proposta, apresentou seu parecer sobre a matéria, porém, o texto seguiu na ‘gaveta’ até o final do ano e deve ser retomado neste ano.
‘Ameaça’
Mesmo com intensa agenda, parlamentares da oposição prometem obstrução das pautas. Eles se incomodam com a falta de proteção dos presidentes das Casas, — Arthur Lira (PP-AL) e Pacheco — após as operações da Polícia Federal (PF) que miraram os deputados bolsonaristas Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Os congressistas defendem uma agenda institucional para coibir as ações da PF no Congresso, o argumento é que os mandados de busca e apreensão realizados nos gabinetes dos deputados e autorizados pelo STF são atos de “perseguição política”.
