O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou, na segunda-feira (5), que a Organização Não-Governamental (ONG) Transparência Internacional seja investigada. A decisão de Toffoli tem como base uma notícia-crime de que a ONG teria recebido e administrado parte dos valores obtidos com multas pagas em acordos firmados pela Operação Lava Jato.
A organização nega ter recebido valores, porém, o ministro diz ser “duvidosa” a criação de uma fundação privada para administrar recursos derivados de pagamento de multa às autoridades brasileiras.
A notícia-crime foi apresentada pelo deputado Rui Falcão (PT-SP). No texto, é relatado que desde 2014 o Ministério Público Federal (MPF) atua em parceria com a Transparência Internacional para desenvolver ações “genericamente apontadas como ‘combate à corrupção'”. Toffoli afirma que nas cláusulas do acordo da ONG com o MPF, ao invés de os recursos serem destinados conforme as normas orçamentárias, seriam enviados para uma instituição privada com sede em Berlim, capital da Alemanha.
Ao se manifestar sobre o caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR), apontou que a Transparência Internacional administraria o dinheiro de um fundo que seria abastecido com parte dos valores pagos pelo grupo J&F em seu acordo de leniência. J&F é a companhia dos irmãos Wesley e Joesley Batista que administra diversas empresas, entre elas a JBS.
Agora, o ministro da Suprema Corte cobra que sejam apresentados dados sobre como a Transparência Internacional atuou neste período e se geriu parte dos recursos. Foi determinado também que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) participem da investigação.
ONG nega
Em nota, a ONG afirmou que “jamais recebeu ou receberia, direta ou indiretamente, qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil. A organização tampouco teria — e jamais pleiteou — qualquer papel de gestão de tais recursos”.
Ainda segundo a organização, “tais alegações já foram desmentidas diversas vezes pela própria Transparência Internacional e por autoridades brasileiras, inclusive pelo Ministério Público Federal. Apesar disso, estas fake news vêm sendo utilizadas há quase cinco anos em graves e crescentes campanhas de difamação e assédio à organização.”
A ONG se defende: “Ataques às vozes críticas na sociedade, que denunciam a corrupção e a impunidade de poderosos, não podem ser naturalizados. Seguiremos cumprindo nosso papel na promoção da transparência e da integridade no Brasil e no mundo”, descreve em nota.
Multas suspensas
Na semana passada, Toffoli suspendeu multas impostas à empreiteira Novonor, antiga Odebrecht, no acordo de leniência firmado com o Ministério Público em 2016 no âmbito da operação Lava Jato. Toffoli autorizou que a empresa pedisse a renegociação do acordo junto à PGR e a CGU.
O ministro já havia suspendido o pagamento da multa de mais de R$ 10 bilhões prevista no acordo de leniência da J&F, no final do ano passado. A suspensão vale até que a empresa consiga analisar todos os diálogos apreendidos na Operação Spoofing — conhecida como Vaza Jato, que identificou um grupo que acessou contas de Telegram de autoridade.
A decisão do ministro do Supremo foi dada em resposta ao pedido da companhia feito na ação onde o Toffoli disse que a prisão do na época ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi “armação” e anulou provas usadas a partir do acordo de leniência da Odebrecht. Já na decisão que suspende a multa bilionária, o magistrado afirmou que se justifica porque existem dúvidas se o acordo foi fechado pela empresa de forma voluntária, conforme obrigatório em acordos de leniência.
Coincidência ou não, a suspensão desses acordos de leniência fora apontado na semana passada em relatório da Transparência Internacional como uma das razões pela qual, no índice de Percepção da Corrupção que a ONG mede em 180 países, o Brasil caiu 10 posições no ranking internacional.
