Com o retorno do ano legislativo, um dos principais embates entre Poderes Legislativo e Executivo aparenta permanecer o mesmo: o orçamento. A questão orçamentária vem sendo o principal embate entre os dois poderes, que seguem em um cabo de guerra, seja na MP da Reoneração para folha de pagamento dos principais setores da economia ou no corte de R$ 5,6 bilhões para emendas de comissão. Lula vem sendo acusado de não cumprir os acordos orçamentários com o Congresso Nacional, o que tem fragilizado a relação entre os dois poderes.
Nesta segunda-feira, durante a sessão de abertura dos trabalhos legislativos, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou as recentes atuações do governo federal e disse que os parlamentares “não foram eleitos para serem carimbadores” dos projetos do Executivo.
“O orçamento é de todos os brasileiros e brasileiras. Não é e não pode ser de autoria exclusiva do poder Executivo e muito menos de uma burocracia técnica, que apesar do seu preparo, não foi eleita para escolher as prioridades da nação”, afirmou Lira.
Emendas
No início deste ano, Lula sancionou a Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2024, que determina a receita anual e fixa o valor que pode ser gasto nos Três Poderes da União, em um montante de R$ 5,5 trilhões. Porém, o presidente da República vetou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão. O orçamento inicial aprovado pelos parlamentares previa um total de R$ 16,7 bilhões para essas emendas e, com o veto presidencial, passou a ser de R$ 11,1 bilhões. O valor é superior ao do ano passado (R$ 7,5 bilhões).
De acordo com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o corte foi necessário já que, como a inflação está menor, precisou-se readequar o valor para reduzir a margem de gasto do governo. “Com a inflação menor em 2023, o governo teve que realizar um corte de R$ 5,5 bilhões, poupando integralmente Saúde, Educação, Segurança Pública e mantendo a essência do novo orçamento”, manifestou Padilha.
O relator da LOA na Câmara, deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP), declarou que irá se reunir com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para discutir a mudança. O veto de Lula ainda pode ser derrubado pelo Congresso.
Reoneração
Nesta terça-feira (06), os líderes de bancada irão se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutirem sobre a MP da Reoneração. Nesta segunda-feira (05), durante uma reunião com pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), no Rio de Janeiro, Haddad adiantou que irá entregar ao Congresso alternativas para reverter a desoneração da Folha de Pagamento, aprovada pelo Congresso no final do ano passado.
“Se o Congresso entender que há alternativas a serem consideradas, nós obviamente vamos para a mesa ouvir. Mas nós apresentamos uma alternativa que, na minha opinião, é bastante consistente com aquilo que vem sendo desenvolvido pelo Congresso junto ao Executivo”, disse o ministro.
“Tem uma coisa chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, e nós precisamos que qualquer gesto do Congresso na direção de um setor da economia seja compensado por medidas que equilibrem o orçamento. Nós temos que ter essa clareza de que tem uma lei complementar na qual as leis ordinárias estão subordinadas e é preciso compatibilizar isso para que não percamos o rumo que foi traçado no final do ano passado”, completou Haddad.
Ainda nesta segunda-feira, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), afirmou que o governo federal deve apresentar a medida da reoneração por meio de um Projeto de Lei (PL). “
