Como o ano só começa depois do carnaval, o Congresso Nacional retorna aos trabalhos na próxima segunda-feira (19). Após uma semana de estranhamentos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se encontraram para fazer as pazes e hastearem a “bandeira branca”. Porém, esse acordo de paz será confirmado na próxima semana, dependendo da agenda do Congresso. O primeiro “teste” da relação entre os dois se refere à sessão dos vetos presidenciais das emendas orçamentárias. A partir dessa sessão, será definido como se dará o ritmo de votação. Também se especulam as chances da Casa começar a julgar e aprovar a regulamentação da reforma tributária e a reforma do Imposto de Renda (IR).
Como adiantado pelo Correio Bastidores, Arthur Lira confirmou que o Congresso irá derrubar o veto de Lula sobre o orçamento das emendas parlamentares de comissão, o equivalente a R$ 5,6 bilhões. A medida foi criticada por parlamentares, já que o valor estava incluso na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pelo Congresso. Para a reportagem, a assessoria de Arthur Lira informou que as pautas do Congresso nos próximos dias serão divulgadas na próxima terça-feira (20).
Em entrevista ao Correio da Manhã, o cientista político Rócio Barreto avaliou, de forma otimista, que as pautas de urgência do governo serão aprovadas ainda neste primeiro semestre. Ele considera que não haverá empecilhos para a regulamentação da reforma tributária dentro do prazo “nem para o Executivo, nem para o Legislativo”.
“Com relação ao imposto de renda, também não haverá nenhum problema a ser discutido. Alguns parlamentares vão querer chamar a atenção a alguns pontos em relação a essas regulamentações, porém, o governo vai conseguir aprovar. Com relação à demissão do ministro [de Relações Institucionais, Alexandre] Padilha, que foi uma espécie de exigência de alguns parlamentares, isso aí vai ficar para um outro momento. O presidente Lula tem uma boa articulação e não vai ser necessário chegar a esse ponto, sendo que Lula já criou canais de atendimento direto para o presidente da Câmara dos Deputados”, afirmou o cientista político.
Ele reiterou que as principais discussões do Congresso serão resolvidas logo no primeiro semestre do ano, já que o segundo semestre “será dedicado exclusivamente às eleições de 2024”.
“Os parlamentares necessitam do Executivo, principalmente na execução das emendas parlamentares. Esse é um semestre que está começando já um pouco tardio, no final de fevereiro, mas com certeza o mês de março será muito movimentado tanto no Planalto quanto no Congresso Nacional”, disse Barreto.
MP
Além do veto das emendas de comissão, outros impasses entre Executivo e Legislativo se referem à MP 1202/23. A medida tenta reverter a decisão do Congresso Nacional e busca a reoneração da folha de pagamento dos 17 principais setores da economia. O governo federal negocia reformular o texto da MP em um projeto de lei para trazer maior segurança jurídica às empresas que estão enquadradas no texto e ainda não tem certeza se terão que incluir a folha de pagamento dos seus funcionários no imposto de renda ou não.
Ainda na MP, outro problema é o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quer o fim do programa, implementado em 2021, e o acusa de ser usado para lavagem de dinheiro, já que o programa custou R$ 17 bilhões para o governo federal em 2023 e a previsão inicial era de 4 bilhões.
Nesta quarta-feira (14), o presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Evento (Abrape), Doremi Camaroni, criticou as declarações de Haddad e disse que o ministro está “mal-informado”. Ele ainda informou que a Abrape encomendou uma pesquisa, elaborada pela consultoria Tendências, que indica um custo máximo do programa de cerca de R$ 6 bilhões. O levantamento não foi totalmente concluído.
“O ministro fala que o programa foi criado para dois anos e foi prorrogado. Não é verdade. O programa desde sempre foi de cinco anos. Faz parte de um grande acordo social que se fez. Segundo, tem se falado muito no número de R$ 17 bi. O setor não conhece esse número, todos os estudos feitos pelo setor nos mostram que esse programa não custa mais do que R$ 6 bilhões por ano. E esse número foi feito a partir das próprias previsões da Receita”, afirmou Camaroni.
