O governo federal deve encaminhar ao Legislativo um projeto que busca reestruturar a carreira dos policiais penais federais. A informação foi prestada pelo senador Sergio Moro (União-PR) após reunião reservada da Comissão de Segurança Pública (CSP) com o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia. O representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública compareceu ao Senado para esclarecer dúvidas dos parlamentares sobre as medidas tomadas pela pasta diante da fuga de dois presos do presídio federal de segurança máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte.
"Há uma necessidade de reestruturação da carreira dos policiais penitenciários federais, que trabalham com os piores criminosos do país, uma atividade de extremo risco. Inclusive ex-policiais já foram assassinados no passado. Precisa ter uma reestruturação financeira e ter uma nova regulamentação legal, já que houve uma mudança, aprovada no ano de 2019, com a criação dos policiais penitenciários federais, porque antes eles eram considerados agentes penitenciários federais. O Executivo, pelo o que entendi nas respostas, tem o compromisso de encaminhar um projeto de lei para a reestruturação da carreira", informou.
Autor do pedido para a audiência, Moro explicou que a participação do secretário foi mantida em caráter reservado em razão da apresentação de dados sensíveis e estratégicos para a segurança. Ele disse que "houve um posicionamento firme" para que fugas não ocorram novamente.
Outra ação que faz parte do planejamento do governo e foi citada por Moro é a construção de muralhas em presídios que ainda não possuem esses muros de proteção. Medida que, segundo o senador, deve ser acompanhada e cobrada pela comissão. (Informações da Agência Senado)
