Eleições retomam discussões sobre responsabilização de Big Techs

Em um ano de eleições municipais, volta à tona um longo debate desde o ano passado: a regulamentação do uso de inteligência artificial (IA) e da responsabilização de Big Techs, as grandes empresas que dominam o mercado de tecnologia. Durante a sessão de retorno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quinta-feira (1), o presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, defendeu a punição de Big Techs que divulguem conteúdos falsos que possam induzir o voto do eleitor. Ele ainda se posicionou favorável à regulamentação das redes sociais, serviços de mensagens privadas e IA.

“Elas devem ser responsáveis por aquilo que ganham frutos econômicos, por aqueles conteúdos em que seus algoritmos impulsionam, indicam, levam aos eleitores e eleitoras. Não há mais como se admitir que as redes sociais sejam terra de ninguém, terra sem lei, onde não haja responsabilidade”, afirmou Moraes.

Além de Moraes, o novo ministro de Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, também manifestou a necessidade de regras mais claras e efetivas sobre a responsabilização das big techs no país. Circula no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2630, conhecido como PL das Fake News, que determina a regulamentação e responsabilização das redes sociais por conteúdos postados por seus usuários. A reportagem entrou em contato com o relator do projeto na Câmara dos Deputados, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que informou que ainda não há previsão para o projeto voltar a ser discutido na Casa, mas “há conversas em curso”.

IA

Há uma grande preocupação do uso de inteligência artificial e recursos de distribuições de informações durante o período eleitoral. Histórias recentes, apesar de não estarem voltadas para política, mostraram diversos atores e artistas, no Brasil e no mundo, em vídeos ou imagens falsas, de conteúdo erótico ou vendendo produtos. Há o risco de coisas semelhantes virem a acontecer no meio da disputa eleitoral. E essa é a grande preocupação no momento da justiça eleitoral.

Em entrevista ao Correio da Manhã, o especialista em marketing político e em marketing digital Marcelo Senise explicou que “a comunicação política é essencialmente emocional, porque é através da comunicação emocional que se gera conexão entre candidato e eleitor”.

“O problema é quando isso passa da persuasão e parte para a manipulação, que é onde vêm os discursos de ódio, as teorias de terra plana”, ele esclareceu.

“Do mesmo jeito que a ciência mapeou o genoma humano e foi uma revolução na medicina, a inteligência artificial mapeou as emoções humanas. Ela tem capacidade de entender o nosso processo de decisão antes de a gente decidir. Nisso, ela tem um poder de manipulação se ela for usada de maneira mal intencionada”, completou Senise.

Desinteresse

O especialista criticou a falta de engajamento do Congresso para discutir e aprovar a regulamentação de big techs e IA. Para Senise, o Parlamento teve a oportunidade de se antecipar ao problema, e agora vive-se essa grande preocupação ás vésperas das eleições. “O Parlamento dormiu no ponto, perdeu o timing. Nós não estamos falando de um achismo, estamos falando de algo que está acontecendo no mundo. Muitos falam que a regulamentação se trata de censura, mas isso não é o caso. Qualquer ação humana precisa de regulamentação”, disse.

Porém, ele se manifestou satisfeito com os recentes posicionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do presidente da Corte, Luis Roberto Barroso, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do presidente Lula e demais autoridades que se manifestaram favoráveis à regulamentação das redes. “Parece que houve um despertar para a questão, começaram a entender o tamanho do problema”, completou.

Questionado pela reportagem se ainda há tempo de o Parlamento regulamentar as redes à tempo das eleições municipais, o especialista em marketing relembrou que, qualquer lei “aprovada pelo Congresso agora não tem validade para as eleições municipais porque excedeu o prazo”. Dessa forma, uma sugestão dele para uma medida provisória é um acordo entre TSE e Congresso Nacional “para que o TSE baixe, em forma de normativa, o que o Congresso decidir”. Ele admite: “É remendo, mas que tem chance pra funcionar.

Neste ano, o TSE se comprometeu a combater de forma intensiva desinformações que circularem pela internet. Moraes vem defendendo o estabelecimento de regras na Justiça Eleitoral para garantir a regularidade dos pleitos e minimizar a influência da desinformação que circula na internet. Ele ainda anunciou uma parceria com o Ministério da Justiça com resoluções sobre as eleições deste ano que trarão regras para combater informações falsas, discurso de ódio e as Big Techs. O acordo entre a Corte e o Ministério ainda prevê a participação da Polícia Federal (PF).

No entanto, Marcelo Senise reforçou que a inteligência artificial não deve ser tratada como uma vilã. Ele ressalta que IA se trata de uma mera ferramenta que pode ser classificada como “boa” ou “ruim”, dependendo da forma como ela é utilizada.