Fazenda cede e deve entregar projeto de lei de reoneração da folha

Após encontros com líderes do Senado nesta terça-feira (06), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concordou em encaminhar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) as sugestões de parlamentares de reformular o texto da MP da Reoneração da folha de pagamentos dos 17 principais setores da economia (MP 1202/23) para um Projeto de Lei (PL). A expectativa é que o projeto de lei seja entregue ao Congresso até o fim da semana, porém, ele pode ser adiado visto que o presidente Lula está viajando.

Como adiantado pelo Correio da Manhã, ao encaminhar um Projeto de Lei para o Congresso, os parlamentares terão mais autonomia para poder influenciar na redação do texto, já que ele tramitará nas duas Casas separadamente. Além disso, os parlamentares argumentam que um PL dará maior segurança jurídica para as empresas dentre o recorte da desoneração da folha de pagamento – que ainda não tem certeza se precisarão declarar no Imposto de Renda a folha de pagamento dos funcionários ou não.

A ideia do projeto de lei já tinha começado a ser construída antes do retorno do Congresso, sugerida pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Wanderlan Cardoso (PSD-GO). A reportagem tentou entrar em contato com o parlamentar, mas ele não se manifestou.

Enquanto a relação entre o Executivo e o Legislativo segue tensa, os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), almoçaram juntos na quarta-feira (7) em um encontro fora da agenda para discutirem a relação com o governo. O encontro dos dois aconteceu após Lira emitir duras críticas ao governo e Lula se encontrar com Pacheco, mas não com Lira.

Perse

Além da reoneração da folha, a MP 1202/23 revoga os benefícios concedidos ao setor de eventos por meio do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A medida não foi bem aceita pelo setor de turismo e eventos, tampouco por Arthur Lira. Nesta quarta-feira, Haddad tinha uma reunião marcada com parlamentares para discutirem sobre o programa, mas cancelou o encontro. O motivo não foi informado, mas a previsão é que a reunião seja remarcada. O ministro iria se encontrar com o autor do projeto, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), e as relatoras do programa no Congresso, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) e a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que iriam tentar negociar para o programa permanecer até 2025.

O Perse surgiu durante a pandemia de covid-19, em 2021, para ajudar o setor de turismo e eventos, que saíram muito prejudicados na época. Ao ser sancionado, o programa isentou as alíquotas dos impostos federais para empresas do setor de eventos por cinco anos (de 2021 até dezembro de 2026). Porém, no final do ano passado, a equipe econômica do governo propôs o fim do programa alegando que ele está abrindo brechas para lavagem de dinheiro, superfaturamento e atividades ilícitas. O caso é investigado por fiscais da Receita Federal após empresas beneficiadas do programa declararem um montante de R$ 17 bilhões, sendo que o orçamento anual previsto era de R$ 4,4 bilhões.

Na tarde de quarta-feira, representantes de 12 associações e entidades das áreas de eventos e turismo participaram de um ato no Congresso Nacional em defesa do Perse como política pública. No evento, o movimento “Vamos com Eventos e Turismo” lançou uma campanha em defesa da manutenção do Perse alegando que o programa foi responsável por “muitos resultados para o setor” e é “o mais bem-sucedido programa de recuperação setorial do Brasil”.

Durante o evento, o autor do programa, Felipe Carreras (PSB-PE), afirmou que, se forem comprovadas fraudes e irregularidades no programa, devem ser aplicadas punições aos responsáveis, mas sem paralisar o programa.

Na mesma linha de pensamento a senadora Daniella Ribeiro defendeu o programa. “Existem fraudes no Bolsa Família, mas é só por isso que acaba o Bolsa Família? Se é esse o discurso, vamos enfrentar, se existem fraudes. Os que são corretos, que são a maioria, não querem isso”, manifestou Daniella Ribeiro.