Dpvat deve ser votado nesta semana

O líder do governo no Senado Federal, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o projeto que recria o seguro DPVAT, que cobre vítimas de acidentes graves no trânsito, deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta semana. Apesar de ainda não ter uma data definida, a afirmação ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitar ao Congresso Nacional que seja atribuído regime de urgência na tramitação do texto.

O pedido foi publicado na última quinta-feira (25) no Diário Oficial da União. O projeto é considerado importante para o governo porque é uma possível fonte para o pagamento de emendas parlamentares. Entretanto, Há riscos de derrotas para o governo nesse tema, já que a avaliação é de que os parlamentares usem a pauta como uma resposta à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, que retomou a reoneração da folha de pagamento de municípios e 17 setores da economia.

Segundo Jaques Wagner, a votação da proposta é parte de um acordo do governo com as duas Casas do Congresso Nacional para recompor R$ 3,6 bilhões dos R$ 5,6 bilhões dos recursos das emendas de comissão vetados pelo presidente Lula.

“Houve um primeiro acordo em torno de R$ 11 bilhões e esse acordo acabou saindo da Comissão de Orçamento com R$ 16,6 bilhões. Se sentou para conversar e os R$ 5,6 bilhões viraram R$ 3,6 bilhões que serão destinados para emendas, sendo R$ 2,4 bilhões para Câmara e R$ 1,2 bilhão para o Senado, e isso está batido o martelo. Agora é preciso localizar onde estão esses R$ 3,6 bilhões”.

O senador ainda complementou. “Todo mundo sabe, não é novidade, que no próprio projeto do DPVAT se colocou a localização desse dinheiro. Se não colocar, a gente vota e o governo vai ter que bloquear, respeitando a lei de Responsabilidade Fiscal”, detalhou Jaques Wagner.

Desoneração

Até o momento, cinco ministros votaram a favor da medida do governo de suspender trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento dos 17 principais setores da economia e dos municípios até 2027. Os ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino, Edson Fachin e Luis Roberto Barroso acompanharam a decisão de Zanin. O julgamento foi suspenso após o pedido de vista (mais tempo para avaliar a proposta) do ministro Luiz Fux. Esse é um impasse entre o governo e o Congresso que agora envolve também o Judiciário.

Nos bastidores, parlamentares entendem que a principal resposta à decisão do ministro de Zanin deva acontecer pela advocacia do Senado Federal, que deva tratar do assunto até mesmo antes da decisão final sobre no plenário virtual do STF, que acabará 6 de maio, caso não haja nenhum pedido de destaque ou vista (mais tempo para analisar).

Em seu voto, Zanin acatou o argumento da Advocacia-Geral do Governo (AGU) a prorrogação do benefício é inconstitucional, já que indica um impacto orçamentário, sem essa previsão há risco de um desajuste significativo nas contas públicas e até mesmo do esvaziamento do regime fiscal.
Zanin estabeleceu que a suspensão valerá até que seja indicado o impacto fiscal da medida.

Perse

No Senado, o projeto que estabelece novas regras para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), deve entrar na pauta de votação dessa semana. O assunto foi debatido na última quinta-feira (25) por líderes partidários em reunião com o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O texto determina o teto de R$ 15 bilhões para os incentivos de abril de 2024 a dezembro de 2026. O projeto também reduz de 44 para 30 os tipos de serviços beneficiados atualmente.

A criação do Perse foi definida na Lei 14.148, de 2021, elaborada para socorrer o setor de eventos devido aos prejuízos causados ao setor durante a pandemia de Covid-19. O governo determinou o fim do programa de forma gradual na Medida Provisória (MP) 1.202/2024, que também previa a reoneração da folha de pagamentos de empresas e a retomada da contribuição previdenciária de municípios.

Os parlamentares defenderam que, nessa semana, a agenda do Congresso deve ser mais leve, por conta do feriado de 1º de maio (quarta-feira). Após a reunião, os líderes afirmaram que a sessão conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados para a análise de vetos presidenciais, adiada na última quarta-feira (24), será realizada entre os dias 7 e 9 de maio.