A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 211/23, sobre a criação e o funcionamento de Delegacias Especializadas em Proteção Animal (Depa). De acordo com o texto, as unidades buscam oferecer atendimento especializado e suporte a animais vítimas de violência, maus-tratos, venda ilegal, prática de crime, exposição indevida e outras condutas cruéis.
O projeto prevê atendimento 24h por dia durante todos os dias da semana e feriados, além de suporte alternativo oferecido por outros canais de atendimento. As delegacias devem disponibilizar número de telefone ou outras formas de contato como canal de contato imediato da polícia para casos de violência animal.
O relator do projeto foi Bruno Ganem (Podemos), porém o projeto de lei foi apresentado pelo deputado federal Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). O texto substitutivo foi alterado para a inclusão da necessidade que os policiais da Depa recebam treinamento adequado para atuarem nos casos, além de realizarem o acolhimento das vítimas de forma humanizada.
"Todos os dias, animais domésticos e silvestres têm seus direitos mais básicos negados e sofrem com abusos que ameaçam sua integridade física, sua vida e seu bem-estar. Os casos de maus-tratos envolvem desde violência física direta, como espancamento e envenenamentos, até a privação de cuidados básicos, como alimentação adequada, água limpa, abrigo e assistência veterinária", destacou o deputado.
Preocupação social
O projeto de lei parte dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para criação das delegacias especializadas em proteção animal. A estudante de biologia Clara Silveira, 21, comenta que a medida é mais que necessária e um grande avanço para o cenário ambiental do Brasil.
“Nosso país é um dos mais ricos do mundo em fauna e flora, é absurdo e inaceitável que não tenhamos este tipo de apoio e suporte enquanto resolução. A quantidade de casos envolvendo crimes ambientais envolvendo animais que os bombeiros precisam se dedicar para cuidar é muito alta. A delegação das funções e criação da Depa não só vai ajudar a aliviar esta demanda, como também permitir que eles foquem em outros chamados”, comenta a estudante.
O projeto segue em caráter conclusivo e ainda será avaliado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser finalizado.
