Nesta semana o Senado Federal deve ter a quinta e última sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o retorno de um benefício extinto há 18 anos e prevê um reajuste de 5% nos salários do Poder Judiciário a cada 5 anos de tempo de serviço, chamada de PEC do Quinquênio.
A PEC do Quinquênio foi aprovada em abril pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e por regra de tramitação é necessário cinco sessões de discussão para que só assim a proposta possa ser pautada em plenário. Lá, a matéria precisa ser discutida e votada em dois turnos e só é considerada aprovada se obtiver pelo menos três quintos dos votos dos senadores (49 votos) em cada um dos turnos. O mesmo processo acontece na Câmara dos Deputados, quando é exigida a aprovação por 308 deputados.
Se aprovado, o texto pode gerar um impacto de R$ 5,2 bilhões a R$ 42 bilhões sobre as despesas remuneratórias de servidores públicos, segundo a conclusão é de uma nota técnica divulgada nesta semana pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal.
O impacto da PEC sobre as contas públicas pode ser ainda maior. Isso porque, de acordo com o texto assinado pelo analista Alessandro Casalecchi, os servidores teriam direito ao benefício por atividades jurídicas realizadas antes mesmo do ingresso no serviço público. Segundo Casalecchi, essas informações não estão disponíveis na base de dados oficiais mantidos pela administração pública.
O valor, a ser pago, não entraria na conta do teto salarial dos servidores públicos e inicialmente, a PEC valeria para juízes, promotores e procuradores, mas o relator do texto, o senador Eduardo Gomes, do Partido Liberal, incluiu outras carreiras do Judiciário, como advogados públicos da União, defensores públicos e conselheiros de tribunais de contas estaduais e municipais.
Pacheco
A Pec é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ele defendeu que o quinquênio é uma forma de valorizar as carreiras do Judiciário e do Ministério Público, evitando que profissionais desistam de ingressar no serviço público. "Nós não podemos permitir que bons magistrados vocacionados queiram sair das suas carreiras para irem para a iniciativa privada, para a política ou para o exterior porque a atividade da vocação deles deixou de ser atrativa", afirmou.
O Ministério da Fazenda estimou que o custo anual para integrantes do Judiciário e do Ministério Público pode chegar a R$ 40 bilhões. O Planalto negocia com o Senado a possibilidade de alteração no texto, restringindo as categorias que serão beneficiadas ou retirando os aposentados do rol de agraciados.
Entretanto, Pacheco disse que o benefício não afeta “o equilíbrio das contas públicas”, mas admitiu que a quantidade de categorias que passarão a receber o quinquênio pode ser negociada. Mas a PEC divide opiniões na Casa, durante sua tramitação na CCJ, o líder o governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), classificou a pauta como “um tsunami” o impacto fiscal da propostas sobre as contas públicas.
“Eu queria alertar a todos os colegas. Quero só que os colegas entendam a bomba que pode estar por vir aqui com essa bem-intencionada PEC. Como ex-governador [da Bahia], eu quero dizer que a pior política de gestão de pessoal que se tem é a do anuênio e a do quinquênio, porque ela não fala em meritocracia, ela é aumento vegetativo da folha, independentemente do gestor. O impacto disso é um tsunami do ponto de vista das chamadas carreiras jurídicas”, disse.
Ainda segundo o presidente do Senado, o texto só deve voltar à pauta para votação em Plenário após decisão dos líderes partidários. Ele chegou a declarar que, o esforço da Casa neste momento deve se concentrar em medidas de auxílio ao estado Rio Grande do Sul, assolado por chuvas e enchentes.
