Seguem os projetos e esforços para ajudar as pessoas atingidas pelas fortes chuvas que assolaram o Rio Grande do Sul. Com mais de 120 mortos e 441 munícipios gaúchos atingidos, o estado sofre pela maior enchete da sua história. E enquanto o Rio Grande do Sul sofre com fortes chuvas em decorrência de mudanças climáticas, como apontam ambientalistas, circula no Senado Federal um projeto que reduz a area de reserva legal em propriedades rurais na Amazônia.
O Projeto de Lei (PL) 3334/23 altera a lei do Código Florestal para permitir a redução da Reserva Legal em áreas de florestas da Amazônia Legal, para todos os efeitos, nos municípios com mais 50% do seu território ocupado por áreas protegidas de domínio público. Segundo a Secretaria de Controle do Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por meio de nota técnica, os impactos da redução seriam de 80% para 50% da área de reserva legal, o que representam um desmatamento de mais de 281 mil km², área correspondente ao tamanho do próprio Rio Grande do Sul.
O texto seria votado na última semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas teve que ser adiado porque o relator do projeto, senador relator Marcio Bittar (União-AC), não pôde comparecer à comissão. Tanto o relator quanto o autor da proposta, senador Jaime Bagattoli (PL/RO), fazem parte da bancada ruralista da Casa. Há a possibilidade do texto ser novamente pautado na CCJ já na próxima semana.
Se aprovada, a medida vale para estados e municípios que tiverem mais da metade do território ocupado por unidades de conservação da natureza de domínio público, por terras indígenas ou por áreas de domínio das Forças Armadas.
Impactos
Ao Correio da Manhã, o coordenador de políticas socioambientais do Instituto Democracia e Sustentabillidade (IDS) Marcos Woortmann manifestou preocupação do projeto ser aprovado. Ativista no combate e na prevenção às mudanças climáticas, ele destacou que a possível aprovação do projeto vai ser radical em “qualquer possibilidade de segurança climática para o Brasil”.
“O Bioma da Amazônia, já é muito bem estabelecido pela ciência, que tem uma potencialidade alta de entrar em colapso se atingir os 25% de desmatamento. Se esse projeto de lei for aprovado, isso não apenas será atingido, como será ultrapassado e muito rapidamente”, destacou.
O ativista ambiental ainda pontou que o bioma da Amazônia se trata de um bioma “extremamente sensível, formado por um processo geológico único no mundo e que no mesmo paralelo têm o Saara como uma contraparte”.
“Se o bioma Amazônia entrar em colapso, o que nos espera é um processo de gradual savanização, ampliação da desertificação da caatinga, também de áreas futuramente do Cerrado, e com isso, agravamento de todas as crises climáticas que estão ocorrendo no Brasil, incluídas as chuvas do Rio Grande e do Sul, que estão profundamente interrelacionadas com o Cerrado”, completou Woortmann.
Na avaliação do coordenador de políticas socioambientais, devido às enchentes no Rio Grande do Sul de demais enchentes e mudanças climáticas do mundo, o Senado poderia aproveitar a deixa para discutir o Projeto de Lei nº PL 4129, de 2021, que versa e dá diretrizes para os municípios criarem seus próprios planos de adaptação climática.
