Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin se declarar impedido para julgar o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o deixou inelegível por oito anos por abuso de poder político no ciclo eleitoral de 2022, o ministro Luiz Fux foi sorteado para relatar o caso na Corte.
O processo foi redistribuído após o primeiro relator, ministro Zanin, ter se declarado impedido para julgar o caso. Na última quinta-feira (9), o próprio plenário do Supremo confirmou o impedimento.
O motivo de se considerar impedido de relatar o caso, é que, quando advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro apresentou uma ação semelhante contra Bolsonaro durante as eleições de 2022. Ao abrir mão do processo, Zanin justificou que tomou a decisão para “imprimir a necessária economia processual e evitar uma futura redistribuição”.
O processo do qual Bolsonaro pede recurso é o de junho de 2022, quando ele foi condenado pelo TSE por desacreditar as urnas eletrônicas em uma reunião com diplomatas no Palácio do Alvorada, na época em que ele era presidente. Os ministros concluíram que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Entretanto, no mês passado a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contrária ao pedido do ex-presidente para que o Supremo reverta sua inelegibilidade. Para o órgão, não cabe à Corte reavaliar as provas do processo de modo a uma possível mudança no desfecho decidido pelo TSE. Além disso, a PGR considerou a argumentação da defesa genérica e insuficiente para configurar o impedimento.
Novo julgamento
Enquanto isso, o TSE planeja julgar outra ação contra o ex-presidente já neste segundo semestre do ano. Pela expectativa, o relator do caso, ministro Raul Araújo, estaria pronto para deliberar a pauta em plenário a partir de agosto, é mais um processo que pode tornar, novamente, Bolsonaro inelegível.
Porém, a decisão final de agendar a data para começar um julgamento é da ministra Cármen Lúcia, já que ela assumirá a presidência da Corte Eleitoral em junho, após a saída do ministro Alexandre de Moraes da presidência do Tribunal. Na Corte, a expectativa é que isso aconteça antes das eleições municipais de outubro.
Ainda em 2023, Bolsonaro foi condenado em três julgamentos diferentes, porém, a pena para essas três ações é a mesma, a inelegibilidade pelo período de oito anos, que começam a ser contados a partir do ano da qual aconteceu o crime, nesse caso seria a campanha eleitoral de 2022 e ele não poderá se candidatar para qualquer cargo público até 2030. Se for condenado novamente, a punição deve ser a mesma, já que a ação trata do ano eleitoral passado.
Bolsonaro ainda é alvo de 16 ações que tramitam na Corte Eleitoral, dentre as ações, oito são movidas pela Coligação Brasil Esperança (que inclui PT, PV e PCdoB), cinco pelo PDT, duas pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) e uma por Ciro Gomes, ao lado do PDT.
Todas elas são referentes ao pleito de 2022, dentre as ações estão as que acusam Bolsonaro de uso indevido dos meios de comunicação contra o sistema eleitoral. Outra ação discute a concessão ilegal de benefícios financeiros durante o período eleitoral, "valendo-se da máquina pública para otimizar programas sociais, com o claro intuito de angariar votos".
Uso indevido das redes sociais e o caso que aconteceu no 7 de setembro, quando Bolsonaro puxou um coro de “imbrochável” nas comemorações públicas da data. As ações buscam investigar o suposto desvio de finalidade das comemorações do Bicentenário da Independência, já que a compreensão dos acusadores é de que o ex-presidente teria usado a data para se promover eleitoralmente.
Cenário
Apesar de ser julgado pela mesma Corte, o cenário será diferente dos anteriores, com a liderança nas mãos de Cármen Lúcia e com o fim do mandato de Moraes, o ministro André Mendonça assumirá uma das sete cadeiras no plenário da Corte Eleitoral.
