Por Mayariane Castro
A Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob) reabriu a licitação que prevê a concessão da gestão da Rodoviária do Plano Piloto ao setor privado. A medida foi publicada na edição desta segunda-feira (13) do Diário Oficial (DODF) e ficará aberta até as 10h do dia 22 de maio.
O critério para a seleção da empresa que vai se tornar responsável pelo local será a modalidade maior valor de outorga anual. A empresa selecionada ficará responsável pela recuperação, modernização, operação, manutenção, conservação e exploração da Rodoviária e de "áreas adjacentes".
Estão incluídos no projeto os estacionamentos superiores e inferiores próximos ao Conjunto Nacional e ao Conic, no Setor de Diversões Sul (SDS), que passarão a ser pagos. A privatização da Rodoviária do Plano Piloto foi sancionada em dezembro de 2023, pelo governador Ibaneis Rocha, com a publicação da Lei nº 7.358/2023, após intensos debates na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Planos futuros
Em abril deste ano, o projeto de privatização foi foco de fiscalização do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Em 2023, a proposta havia sido analisada e preocupou o TCDF por conta de irregularidades no texto e ausência dos impactos da taxa de acostagem dos ônibus para as empresas e os usuários.
O deputado distrital Max Maciel (Psol) diz que o correto não seria entregar o local à iniciativa privada e, sim, fornecer meios e recursos para que a gestão atual consiga gerir de forma adequada. "A medida mais adequada era, antes, realizar a reforma da rodoviária, estabelecer um novo espaço de conexão, fazer com que a Secretaria de Mobilidade tivesse um gestor com autonomia financeira".
A taxa de acostagem foi o principal tópico de críticas dentro da CLDF. Conforme a proposta explica, a empresa responsável poderá receber dinheiro pelo estacionamento dos ônibus e este valor aumentará o custo para as empresas do transporte. Ou seja, há risco de aumento do valor da tarifa paga pelo DF e também das passagens dos usuários.
O deputado Hermeto (MDB) defende a privatização. "A Rodoviária é motivo de críticas da imprensa e da população há muitos e muitos anos. Isso mostra que esse modelo está fracassado. Então, vamos experimentar outro caminho".
