Inicialmente com previsão para ser apreciada nesta semana, o Senado Federal deve adiar novamente a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2023, conhecida como PEC do Quinquênio. A PEC concede um adicional de 5% a cada cinco anos para servidores públicos do poder Judiciário, como magistrados, juízes e promotores. O desastre climático que ainda assola o Rio Grande do Sul (RS) também leva à expectativa de que a votação do texto seja adiada, já que diversos parlamentares defendem que o Congresso Nacional concentre esforços para ajudar a população gaúcha. Na noite desta segunda-feira (13), a Defesa Civil do RS contabilizou 147 mortos, 806 pessoas feridas e 127 desaparecidos.
Durante sessão no plenário do Senado, na última quarta-feira (8), o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já tinha adiantado que, apesar de a casa já estar discutindo o assunto, a PEC do Quinquênio somente voltará a ser pauta após a reunião de líderes, marcada para esta terça-feira (14).
“Neste atual quadro, a energia do Parlamento deve decidir sobretudo sobre medidas legislativas relativas ao estado de calamidade pública do Rio Grande do Sul. Nós encerramos esta quarta sessão de discussão [da PEC do Quinquênio] e só incluiremos essa proposta de emenda depois de reunirmos os líderes. Por cautela, para que possamos tomar a melhor decisão possível em relação a alterações constitucionais, nós cuidaremos de fazer dessa forma”, disse Pacheco.
Impacto financeiro
A PEC do Quinquênio é uma das “pautas-bombas” que circulam no Legislativo contra o poder Executivo. Isso porque, se aprovada, a estimativa é de um impacto financeiro de até R$ 82 bilhões até 2026, segundo a Consultoria de Orçamento do Senado. Com o reajuste de 5% a cada cinco anos, o limite do bônus é de 35% sobre o salário dos servidores contemplados. Além disso, juízes e procuradores não serão enquadrados no limite de salário constitucional do funcionalismo.
O valor corresponde a quatro vezes o estimado pelo Rio Grande do Sul para reconstruir o estado. Na última semana, o governador do estado, Eduardo Leite (PSDB), anunciou que serão necessários R$ 19 bilhões para executar o plano de reconstrução dos estragos causados pela chuva. O valor tem como base o cálculo de quanto foi gasto na região do Vale do Taquari, atingida por fortes chuvas em setembro de 2023.
Além disso, a discussão da PEC do Quinquênio também traz à tona um recente debate acerca de uma maior eficiência no funcionalismo público e de uma remuneração mais racional. De acordo com o Atlas do Estado Brasileiro de 2022, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), dos 11 milhões de servidores públicos, 50% ganhou menos de R$ 3.391, enquanto 20% recebeu até R$ 5.000. Os valores são associados aos servidores municipais, que estão mais próximos da prestação de serviços à população.
Cerca de 0,94% dos servidores recebeu entre R$ 27 mil e o teto constitucional, equivalente ao salário de um ministro da Suprema Corte, que atualmente é de R$ 44.008,52. E esses salários mais altos estão concentrados no poder Judiciário.
Agenda
Com a possível suspensão da PEC do Quinquênio, seguem outras discussões no Congresso no resto da semana. Nesta terça-feira (14), a Comissão Especial Sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais da Câmara dos Deputados realizará uma sessão para discutir a relação entre as mudanças climáticas e a ocorrência de desastres, com foco no desastre climático no Rio Grande do Sul.
O Congresso também segue discutindo a proposta de regulamentação da reforma tributária. Nesta quinta-feira (16), a Comissão de Legislação Participativa irá discutir sobre os alimentos da cesta básica no país, com o escopo da reforma tributária. Vale destacar que os assuntos discutidos no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado ainda serão definidos ao longo da semana.
