Ainda como um reflexo às fortes enchentes que assolam o Rio Grande do Sul (RS), o Senado Federal irá analisar o Projeto de Lei (PL) nº 4129, de 2021, que estabelece diretrizes para a criação de um plano de ação para o enfrentamento das mudanças climáticas e o aquecimento global. O plenário do Senado começou a votar o texto nesta terça-feira (14). Porém, após acordo entre oposição e base governista, a discussão no plenário foi adiada. Os senadores definiram que primeiro o texto será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (15) e, depois de aprovado, analisado no plenário da Casa no mesmo dia.
O projeto, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) e com relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), passou por alterações na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. Portanto, terá que retornar para a Câmara dos Deputados quando terminar de ser discutido no Senado.
As enchentes no Rio Grande do Sul alertam para a necessidade de um plano de adaptação para as mudanças climáticas. Segundo a Defesa Civil do estado, nesta terça-feira, foram confirmadas 149 mortes, 124 desaparecidos e 538 mil desalojados.
Projeto
O projeto determina a criação de um plano de ação de adaptação para as mudanças climáticas. Na prática, ele atua como um complemento da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 2009), para criar estratégias de adaptação às mudanças climáticas. O projeto ainda prevê a criação de instrumentos econômicos, financeiros e socioambientais que permitam a adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura.
O PL enfatiza que precisam ser pontuadas as prioridades com base em setores e regiões mais vulneráveis, a partir da identificação de vulnerabilidades – que serão identificadas por meio da elaboração de estudos de análise de riscos e vulnerabilidades climáticas. Além disso, o texto determina que seja elaborada uma previsão de medidas para enfrentamento aos desastres naturais mais recorrentes, afim de tentar diminuir a vulnerabilidade dos sistemas rurais e urbanos aos efeitos adversos da alteração do clima previstos nos âmbitos local, estadual, regional e nacional.
Previsto para ser revisto a cada cinco anos, o plano também cita o fortalecimento do setor agrícola por meio das técnicas de agricultura de baixo carbono, a fim de tentar controlar a emissão de carbono na atmosfera.
Setor privado
Durante a sessão, a oposição governista defendeu que, antes do texto ser aprovado, é necessário ouvir o setor privado para a discussão, que não é citado pelo texto. A emenda foi proposta pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), que defendeu a importância da inclusão no setor privado dentro da pauta, a exemplo do reforço do que está acontecendo no Rio Grande do Sul.
“Alguém imagina a construção do Rio Grande do Sul sem o setor privado? Ou só o poder público vai dar conta de gerar empregos lá? De refazer as ordens de infraestrutura, muitas delas em setores que já foram concedidas, portanto estão na mão do setor privado. É inconcebível nós votarmos um projeto de lei como esse ter aqui [no Senado] a representação de diversas confederações. Da indústria, do comércio, do meio ambiente, de diversos setores de infraestrutura”, destacou o senador.
Ele ainda afirmou que está preocupado do texto conceder um excesso de poder nas mãos de órgãos ambientais, sem levar em consideração o setor privado, que vai participar diretamente desta reconstrução”. “Podemos ficar presos na burocracia estatal, de pessoas que não tem um pensamento regional”, completou.
Dessa forma a expectativa é que a emenda do relator seja incluída no projeto que será discutido na CCJ.
