O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), a admissibilidade da acusação contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O parlamentar fluminense é apontado como um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco, do Psol, e do motorista Anderson Gomes, há seis anos.
A admissibilidade foi aceita por 16 votos favoráveis e 1 contrário. A decisão seguiu o entendimento da relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), que se manifestou pelo seguimento do processo. Somente um parlamentar votou contra, Gutemberg Reis (MDB-RJ). Chiquinho Brazão está preso desde 24 de março, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Como foi aprovada a admissibilidade da matéria, o processo agora começa um novo rito no Conselho de Ética. Agora, Brazão será notificado e terá um prazo de dez dias úteis para apresentar a sua defesa por escrito. Após a entrega do material, o relator do caso apresenta um plano de trabalho e dá início à fase de coleta de provas. No total, o Conselho tem 50 dias úteis para decidir sobre a cassação ou não de Brazão.
Se o colegiado aprovar a cassação ou suspensão temporária do mandato, caberá ao plenário da Câmara tomar a decisão final. Brazão só será cassado se a decisão tiver os votos da maioria absoluta dos deputados, que soma 257 votos.
O deputado nega as acusações, e na sessão do conselho, falou aos parlamentares a partir de uma sala virtual. "Eu sou inocente, continuo alegando que vamos provar a inocência. Se olhar meu mapa eleitoral, vai ver que tenho voto tanto em área de milícia, quanto de tráfico", disse. Ele também chegou a alegar que as acusações do Psol não têm provas suficientes. "Nesse processo, só existe uma peça com uma narração sem nenhum documento. Qual é a perícia, informação que dá sustentação ao processo?", declarou.
Conselho
O caso de Brazão é o primeiro a avançar no Conselho de Ética desde março de 2021. Na mesma sessão que aceitou a acusação contra Brazão, foi arquivada a denúncia contra outro deputado, o Delegado da Cunha (PP-SP), investigado por agressões contra a ex-namorada.
Foi aprovado o relatório elaborado pelo deputado Albuquerque (Republicanos-RR) que recomendou o arquivamento da denúncia, com sugestão de censura verbal. A votação não passou nem perto de ser acirrada. O placar ficou em 13 votos favoráveis ao arquivamento e somente cinco contrários. O quórum de presença na sessão foi de 19 deputados.
O deputado chegou a falar no final da votação de seu caso. “Quero publicamente me desculpar, não admitindo o fato, mas toda essa repercussão negativa, e expressar meu respeito a todas as mulheres do Brasil, inclusive à minha ex-companheira, com meus filhos, minha família. É um momento extremamente delicado e muito desgastante”, afirmou Da Cunha.
Janones
Já o caso do deputado André Janones (Avante-MG) sofreu um adiamento por um pedido de vista coletiva—mais tempo para a análise do caso. Janones é acusado pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, de ter quebrado o decoro parlamentar por, supostamente, ter realizado a prática de rachadinha, esquema de desvio de parte dos salários de assessores no gabinete do parlamentar.
O pedido de vista veio após a apresentação do relatório do caso, feito pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que pediu o arquivamento do processo com o argumento de não haver justa causa entre os fatos narrados e a quebra de decoro, já que eles teriam acontecido em 2019.
O processo retornará para a pauta do colegiado na próxima semana. Para a acusação, o PL se baseia em áudios do parlamentar, publicados na imprensa, solicitando o repasse de parte dos salários dos funcionários lotados em seu gabinete para cobrir despesas de campanhas eleitorais.
