Em votação simbólica, o plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) n° 4129, de 2021, que cria um plano de diretrizes para a prevenção de mudanças climáticas e aquecimento global no planeta. Como a matéria sofreu alterações nas Comissões do Meio Ambiente (CMA) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o texto retorna para ser apreciado na Câmara dos Deputados.
Na prática, o texto, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), atua como um complemento da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 2009), para criar estratégias de adaptação às mudanças climáticas, através da criação de instrumentos econômicos, financeiros e socioambientais que permitam a adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura. Caso o texto seja aprovado na Câmara e sancionado pelo presidente, a proposta é que ele seja revisto a cada cinco anos.
No mesmo dia, o plenário concentrou esforços para aprovar o projeto de lei complementar (PLP) nº 85/2024, que suspende o pagamento e reduz os juros da dívida do Rio Grande do Sul por três anos. Portanto, a aprovação o projeto de diretrizes climáticas não apresentou resistências e ocorreu de forma rápida.
Setor privado
Horas antes da sessão no plenário, o texto fora aprovado na CCJ do Senado. Durante a sessão, o relator do texto na CCJ, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), incluiu parcialmente uma emenda do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para incluir a iniciativa privada dentro do texto, que não levava em consideração o setor. Segundo o relator, a emenda visa “garantir efetiva participação do setor empresarial na formulação e implementação do plano nacional de adaptação”.
“O mais importante que eu queria era que o setor privado tivesse sentado à mesa desde a concepção das diretrizes que vão determinar para onde vão os recursos, qual vai ser a legislação que será aplicada e quem serão os atores envolvidos. Porque, no fim das contas, as sanções que podem vir, os impactos do que está sendo criado aqui por essa lei atingirão diretamente os empresários”, defendeu Flávio Bolsonaro.
Impacto
O texto é uma resposta e um reflexo às fortes enchentes que assolam o Rio Grande do Sul (RS), que registrou 149 mortes e atingiu 452 municípios gaúchos. O foco do projeto, é estabelecer regras e orientações para prever novas mudanças climáticas.
No entanto, alguns parlamentares criticaram que o texto não é claro e deveria detalhar mais quanto aos responsáveis diretos pelas ações e também as fontes de recursos para a eventual elaboração dos planos estaduais, municipais e distrital. Senadores da oposição destacaram a relevância do projeto, mas afirmam que, na prática, a medida não deve causar o impacto esperado.
O PL enfatiza que precisam ser pontuadas as prioridades com base em setores e regiões mais vulneráveis, a partir da identificação de vulnerabilidades – que serão identificadas por meio da elaboração de estudos de análise de riscos e vulnerabilidades climáticas.
Além disso, o texto determina que seja elaborada uma previsão de medidas para enfrentamento aos desastres naturais mais recorrentes, a fim de tentar diminuir a vulnerabilidade dos sistemas rurais e urbanos aos efeitos adversos da alteração do clima previstos nos âmbitos local, estadual, regional e nacional.
O plano também cita o fortalecimento do setor agrícola por meio das técnicas de agricultura de baixo carbono, para tentar controlar a emissão de carbono na atmosfera.
