Seguem os esforços para diminuir o drama das vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Nesta quarta-feira (15), o governo federal anunciou um auxílio de R$ 5,1 mil para as famílias afetadas no estado. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros de governo em um abrigo para pessoas desalojadas na cidade de São Leopoldo (RS). O benefício é voltado para famílias que perderam a casa, eletrodomésticos e demais pertences pessoais com as enchentes. Inicialmente, a expectativa é que a medida atenda a 200 mil famílias gaúchas e custe um total de R$ 1,2 bilhão.
“Será atestada pela Defesa Civil de cada município aquela poligonal, aquelas ruas, onde as pessoas perderam seus objetos. Essas pessoas terão, de forma rápida, facilitada, via Caixa Econômica Federal, a transferência, nas suas contas, via Pix, de R$ 5,1 mil", afirmou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
O governo ainda anunciou que 21 mil novas famílias foram incluídas no programa Bolsa Família no Rio Grande do Sul, que terão o pagamento adiantado, e que o primeiro lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) será pago em 31 de maio para todos os contribuintes do estado que fizeram a declaração.
A última atualização da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, nesta quarta-feira, contabilizou 149 mortos, 108 desaparecidos e 806 feridos. Ao todo, foram atingidos 449 municípios que deixaram mais de 538 mil pessoas desalojadas.
Congresso
No poder Legislativo, nesta quarta-feira, o plenário do Senado Federal aprovou, por 61 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto de lei complementar nº 85/2024 que aumenta o prazo para o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul, suspendendo o pagamento e reduzindo os juros da dívida do estado por três anos. A medida vale para todos os entes federados em estado de calamidade pública.
O texto, que já tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados, não passou por alterações e seguiu para sanção presidencial. Durante a sessão, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou que as presidências da Câmara e Senado estão alinhadas com o poder Executivo quanto às ajudas ao Rio Grande do Sul, em especial para o estado não se preocupar com uma dívida de estado.
Fake News
Durante seu discurso em São Leopoldo, Lula criticou veementemente as pessoas que espalham notícias falsas sobre doações e medidas para ajudar a população gaúcha, inclusive figuras públicas do ramo da política que compartilham para um maior número de pessoas as notícias fraudulentas. “Esse tipo de gente tem que ser banida da política”, enfatizou Lula em seu discurso.
Na última quarta-feira (08), a Polícia Federal (PF) deu início a uma investigação para apurar os responsáveis por divulgar as informações fraudulentas. A relatora do caso é a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmén Lucia. O inquérito, solicitado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), tramita em sigilo.
Dentre as principais notícias fraudulentas referentes ao Rio Grande do Sul estão que o governo federal recusou a ajuda do governo do Uruguai, que caminhões com doações foram retidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e que as doações estariam estocadas em um dos centros logísticos da Defesa Civil do estado e não estariam sendo distribuídas.
De acordo com o advogado especialista em direito penal Oberdan Costa, tanto pessoas que criam as notícias falsas quanto as que compartilham podem ser responsabilizados em casos de danos reais causados pelas notícias.
Ele ainda destaca que, do ponto de vista legal, a disseminação de notícias falsas pode resultar em sérias consequências judiciais. "Os indivíduos responsáveis por acusar falsamente autoridades de obstruir a ajuda da sociedade civil, ou de descaso com a situação de calamidade, podem enfrentar acusações por difamação e até calúnia. Os que, porventura, estiverem espalhando chaves de Pix com intenção de se aproveitar da situação para ganhar dinheiro, e não para ajudar os atingidos, podem ser acusados de estelionato", explicou.
Oberdan Costa ainda destaca que informações falsas podem desorientar as operações de resgate e ajuda humanitária, o que potencializando o sofrimento das vítimas e obstruindo os esforços dos socorristas, além de também desestimular doações e ajuda da população.
Ele ainda destaca a importância de verificar as informações antes de compartilhá-las. “Antes de compartilhar qualquer notícia, é indispensável verificar sua origem e autenticidade. A educação sobre mídia e informação é fundamental para equipar o público com as ferramentas necessárias para identificar e evitar a propagação de conteúdo falso. Encorajamos a mídia e o público a se engajarem ativamente na verificação de fatos e a apoiarem os esforços de educação digital para fortalecer nossa resiliência contra a desinformação”, detalhou o advogado.
