Após o governo federal e o Congresso Nacional definirem as medidas adotadas para ajudar a população atingida pelas enchentes no Rio Grande do Sul (RS), os poderes suspenderam a trégua velada entre si e retornaram as negociações frente à “guerra fria” entre Executivo e Legislativo. A expectativa é que, já na próxima terça-feira (21), o Congresso retome a discussão sobre a desoneração da folha de pagamento dos 17 principais setores da economia e redução da alíquota de municípios. A informação foi divulgada pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB) à imprensa, na quinta-feira (16).
“É uma semana de Marcha dos Prefeitos, inclusive seria um gesto também do Congresso Nacional, com os municípios brasileiros, que sabemos estão com as suas finanças esgotadas, principalmente os pequenos municípios, apertados com essa alíquota previdenciária a 20%. Esses três meses de alíquota a 8% deram um fôlego”, disse o senador.
Acordo
Na quarta-feira (15), Efraim Filho protocolou o Projeto de Lei (PL) nº 1847, de 2024, que tem o objetivo de validar o acordo fechado entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o Congresso Nacional sobre o tema. O acordo garante a manutenção da desoneração da folha de salários em 2024 e, a partir de 2025, começa um aumento gradual da tributação, aumentando em um ponto percentual da Cofins-Importação para compensar a desoneração.
Segundo o senador, a retomada gradual para o próximo ano visa garantir segurança jurídica às empresas enquadradas na desoneração. “Para dar esse conforto, essa paz de espírito a quem empreende e para quem é empregado não ser surpreendido com um aviso prévio ou lista de demissão, eu acredito que construção está bem encaminhada”, declarou Efraim Filho.
Se aprovada a medida, o aumento passa a valer a partir do dia 31 de dezembro deste ano. Nos anos seguintes, ela passaria para 0,8% em 2025; 0,6% em 2026, e 0,4% em 2027. A partir de 2028, será retomada completamente a oneração da folha com alíquota de 20%. Durante esse período de transição, as empresas não precisam pagar impostos sobre a folha do 13º salário. Os três anos resultarão em um impacto de R$ 19,51 bilhões aos cofres públicos.
Os empresários contemplados pela medida têm pressa para que a desoneração permaneça neste ano, visto que, o prazo para o pagamento da contribuição previdenciária termina na próxima segunda-feira (20).
"Queremos trabalhar com a expectativa de que até dia 20 essa solução esteja validada, votada, e aprovada nas duas Casas do Congresso Nacional. Se for preciso um prazo de tempo maior para que isso se consolide, a gente espera que haja uma portaria ou uma decisão administrativa do próprio governo federal suspendendo a cobrança", disse Efraim Filho à imprensa.
AGU
Na noite de quarta-feira (15), a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Suprema Corte suspenda por 60 dias a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7633, proferida pelo ministro Cristiano Zanin, que trata da desoneração da folha dos 17 setores da economia e nos municípios. O pedido foi encaminhado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, que voltou atrás com a decisão em tentar derrubar a desoneração da folha após o acordo firmado entre governo e Congresso.
Em resposta, Zanin solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o caso. Dessa forma, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá de elaborar um parecer informando se concorda ou não com o requerimento.
Há pouco mais de três semanas, a AGU havia recorrido ao STF para que derrubasse o projeto de desoneração da folha de pagamento. Na época, o ministro Cristiano Zanin acatou o pedido alegando que não teria sido demonstrado o impacto financeiro da medida, exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. A medida virou pauta do plenário virtual do Supremo, que está com cinco votos favoráveis e nenhum contrário. O julgamento estava suspenso após pedido de vista do ministro Luiz Fux.
